Agencia Gov | Via MJSP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), deflagraram nesta semana a Operação Páscoa Segura 2026. A iniciativa interministerial determinou a remoção de aproximadamente 2 mil anúncios de produtos agropecuários irregulares em plataformas como o Mercado Livre, a Shopee e a Amazon.
Com foco no período da Semana Santa, a ação reforça o monitoramento do comércio eletrônico de produtos agropecuários, priorizando a retirada de anúncios irregulares de itens cujo consumo aumenta nesse período.
Inserida na Operação Ronda Agro Ciber III do MAPA, a medida consolida a fiscalização digital como instrumento estratégico de defesa agropecuária, em conjunto com a defesa do consumidor, com uso intensivo de análise de dados por meio do módulo e-Monitora do Programa de Monitoramento do Trânsito e Comércio Irregular de Produtos Agropecuários, um dos pilares do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).
Durante a ação, foram identificados dois mil anúncios irregulares envolvendo produtos de alta demanda sazonal, para os quais foi determinada a remoção, com destaque para:
– Bacalhau: foram constatadas fraudes relacionadas à substituição por espécies não autorizadas.
– Azeite de oliva: verificou-se a comercialização de produtos por estabelecimentos não registrados, bem como a oferta de azeites adulterados ou importados de forma irregular, sem garantia de qualidade e conformidade com os padrões oficiais, incluindo marcas que se encontram na lista de produtos impróprios para consumo divulgadas no site do MAPA (www.gov.br/agricultura).
– Vinho e chopp de vinho: também foi identificada a venda de bebidas que não possuem regulamentação ou registro junto aos órgãos competentes, incluindo produtos artesanais e importados sem controle sanitário ou fiscalização adequada, configurando risco direto ao consumidor.
Os anúncios também apresentam o uso recorrente de descrições enganosas e tentativas de mascarar a origem e a composição dos produtos agropecuários ofertados em plataformas digitais.
“Recebemos a denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária no Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado à Senacon, e, em articulação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), em tempo recorde, conseguimos determinar, às vésperas da Páscoa, a remoção dos links de produtos alimentícios, notadamente irregulares”, afirmou André Avrichir, secretário-executivo do CNCP.
“O fortalecimento da integração do MJSP com o MAPA é essencial para evitarmos que alimentos piratas gerem crises sanitárias. O combate à pirataria precisa ser cada vez mais focado no ambiente digital, pois nele o consumidor tem ainda menos elementos para diferenciar o produto verdadeiro do falsificado”, completou André Avrichir.
Atuação interinstitucional
Estima-se que o comércio eletrônico no Brasil deve movimentar cerca de US$ 400 bilhões em 2026, tornando-se um ambiente crítico para a proliferação de produtos piratas e clandestinos.
“A integração com o Ministério da Justiça, via CNCP, é estratégica para alcançarmos a velocidade que o ambiente digital exige. Não se trata apenas de fiscalização administrativa, mas de coibir crimes contra as relações de consumo e a saúde pública”, afirmou o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Orientações ao Consumidor
O MJSP reforça que o consumidor deve desconfiar de preços excessivamente abaixo do mercado e verificar se o produto possui os registros oficiais (como o selo do SIF ou Número de Registro no MAPA). A preservação dos dados dos vendedores irregulares foi solicitada às plataformas para que as autoridades possam prosseguir com a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
