Agência Gov/Via MDS
A Bahia aderiu oficialmente ao Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida. Para enfrentar as desigualdades históricas na distribuição das tarefas domésticas e de cuidado, o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, e a secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, assinaram o termo junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério das Mulheres.
Com o acordo, o governo baiano instituiu um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) que será responsável por elaborar as propostas do Plano Estadual de Cuidados e da Política Estadual de Cuidados.
A secretária Neusa Cadore destacou que a adesão reafirma o compromisso do estado em caminhar junto com o Governo do Brasil, os municípios e a sociedade. “Isso significa avanços em políticas que permitam o cuidado a todos que precisam e também para aqueles que cuidam, além de contribuir para reduzir as desigualdades de gênero”, afirmou.
Na Bahia, o GTI terá coordenação conjunta da Secretaria das Mulheres (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O grupo vai apresentar uma análise detalhada sobre a organização social dos cuidados no estado, identificando políticas, programas e serviços já existentes, bem como as principais necessidades de cuidado da população.
O Plano Nacional de Cuidados prevê atuação integrada entre as três esferas de governo por meio de um regime de pactuação permanente, pautado na colaboração mútua e em ações coordenadas de caráter intersetorial e federativo. A expectativa é que a política reduza a sobrecarga de trabalho não remunerado sobre as mulheres, historicamente as principais responsáveis pelo cuidado familiar.
Como aderir ao plano
Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes podem aderir ao Brasil que Cuida. Após a manifestação de interesse, as prefeituras receberão todas as orientações da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) para formalizar a parceria e obter assistência técnica na elaboração dos Planos de Cuidados locais.
A diretora do departamento da SNCF e responsável pelas adesões, Maria Carolina Alves, explicou que não há prazo final para aderir, apenas a abertura de novas fases. “Não existe prazo de encerramento, apenas de abertura de novas fases. O cronograma foi desenhado para organizar o fluxo de trabalho e garantir o suporte técnico necessário a todos”, disse.
A adesão é voluntária e não exige pré-requisitos, como a existência de conselhos específicos, adesão a outros programas ou compromissos financeiros. O instrumento de pactuação é o Termo de Adesão, no qual constam os compromissos de ambas as partes.
