Medida provisória autoriza a Conab a importar 1 milhão de toneladas do grão para abastecer o mercado interno, vendendo diretamente a varejistas
Após críticas feitas por produtores e vendedores de arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) afirmou nesta quarta-feira (29) que avalia se fará a venda direta do arroz importado ao comércio local.
A iniciativa inédita está prevista em medida provisória publicada no último dia 24 e autoriza a Conab a importar 1 milhão de toneladas do grão para abastecer o mercado interno, vendendo diretamente a varejistas.
O arroz importado pelo governo chegará a supermercados e redes de atacado de alimentos com o rótulo do governo federal e a informação: “Arroz importado pelo governo federal” ao preço tabelado de R$ 4 o quilo.
O governo informou a representantes de produtores de arroz, atacadistas e supermercadistas que pretendia vender o arroz diretamente, cadastrando o comércio interessado em revender o produto importado pelo governo.
Nesta quarta, o diretor de Operações e Abastecimento, Thiago dos Santos, disse que a Conab ainda trabalha no leilão de importação do arroz e que decidirá posteriormente a modalidade de venda do produto ao comércio.
“A MP autoriza a Conab a fazer venda direta, lembrando que a Conab pode fazer também tanto a compra quanto a venda através dos seus leilões. Temos duas modalidades para esse produto chegar ao vendedor final”, afirmou Santos.
Nos leilões, a estatal oferece o produto a agentes privados na cadeia produtiva e não opera diretamente na distribuição ao comércio local. Ao final, a escolha vai depender da capacidade da Conab em lidar com uma atividade que não é parte de sua rotina.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o arroz importado pelo governo poderá chegar aos mercados em até 40 dias. Pelo edital da Conab, publicado nesta quarta, os fornecedores poderão entregar o arroz nos armazéns da Conab ao longo de 90 dias, até 8 de setembro.
De uma forma ou de outra toda forma, o arroz importado pelo governo chegará às gôndolas com a logomarca do governo federal em pacotes de 5 quilos por R$ 20 a unidade. A Conab decidiu ampliar para 21 Estados a distribuição do arroz importado – antes, eram sete Estados.
Segundo Santos, houve pedidos de potenciais compradores da região Norte e de outros Estados, razão pela qual a lista de unidades atendidas foi ampliada.
A iniciativa da Conab é alvo de críticas do setor arrozeiro. Os produtores alegam que há produto no mercado doméstico, uma vez que praticamente toda a safra gaúcha já foi colhida e que o problema é de logística. Além disso, a venda direta será feita a um preço abaixo do praticado pelo mercado, o que tende a desestimular o plantio da nova safra, além de pressionar as margens de concorrentes internos.
Produtores questionam ainda o tempo de conclusão da operação, alegando que, em 40 dias, a situação de escoamento do arroz gaúcho já estará normalizada, e o mercado, com preços mais equilibrados.
Mais arroz no curto prazo
O governo anunciou nesta quarta que decidiu ampliar o volume da primeira compra no exterior, de 104 mil toneladas para 300 mil toneladas.
“Obviamente não vamos trazer todo esse produto (1 milhão de toneladas) de uma vez. Vamos trazer 300 mil toneladas e queremos, com isso, equilibrar o mercado, garantir preço adequado aos consumidores”, disse o presidente da Conab, Edegar Pretto.
“Vamos avaliar o comportamento do mercado. Se esse leilão já equilibrar os preços, o governo vai avaliar a necessidade de fazer ou não um novo leilão”, afirmou.
A Conab afirmou que a fixação do preço em R$ 4 por quilo considerou o preço médio do grão no varejo de R$ 5 por quilo antes das inundações no Rio Grande do Sul com um deságio de 20% em relação ao valor apurado, mas não esclareceu o motivo da escolha deste patamar de deságio.
O volume de 1 milhão de toneladas representa 10% do consumo de arroz anual do Brasil, estimado em 10,5 milhões de toneladas, ou pouco mais de dois meses da venda nos supermercados.
O governo gastará R$ 7,2 bilhões do Orçamento federal na operação, recurso liberado por meio de crédito extraordinário (fora do limite da meta fiscal, mas com impacto na dívida pública).
Segundo Pretto, a estimativa do governo de importar 1 milhão de toneladas se baseia em informações prestadas pelo setor que dão conta de uma perda de 600 mil toneladas no Estado, além de uma quantia ainda não calculada de arroz perdido em armazéns alagados.
“O governo não quer intervir no mercado, mas com o combate à especulação, o mercado deve voltar logo ao preço justo. Estamos longe de qualquer intervenção, até porque, se o Brasil produz em torno de 10,5 milhões de toneladas de arroz, 300 mil toneladas não farão intervenção”, afirmou Fávaro, em entrevista ao canal oficial EBC.
Fonte: CNN Brasil
