Foi prorrogado até sexta-feira (3/3) o período de pré-cadastro para as instituições socioassistenciais interessadas em integrar o Programa Alimenta Brasil (PAB) 2022-2023. O procedimento deverá ser realizado na Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap), das 8h30 às 14h, na sala 11 da Casa do Trabalho. O endereço fica na rua Vera Lúcia Pestana Fróis, s/n, Centro.
As organizações que desejam se habilitar ao benefício devem apresentar os seguintes documentos: a cópia do CNPJ atualizado; cópia do RG e CPF dos três responsáveis legais; cópia do comprovante de residência do coordenador da entidade e dos dois representantes; e-mail da entidade e contato dos responsáveis; relação das pessoas assistidas (nome do beneficiário, nome da mãe, CPF, número do NIS e data de nascimento); estatuto e atas de fundação e da nomeação do atual coordenador; relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior; plano de ação institucional para o ano de 2023; atestado de inscrição (registro social) atualizado no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); se entidade de atendimento à crianças e adolescentes, apresentar também registro no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA); e ainda se for de atendimento ao idoso, no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) ou no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa. Serão contempladas até 30 entidades.
Após a submissão da documentação específica, as instituições passarão por uma visita do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), a fim de verificar as condições para a habilitação junto ao PAB 2022-2023. As aprovadas junto ao programa passarão a receber visitas periódicas. Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato com o número (71) 3622-7397, das 8h30 às 14h.
