Autor: Patricia

Foto: Angelo Miguel/MEC O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá movimentar R$ 370,3 bilhões no próximo ano. A Portaria Interministerial nº 14/2025, que apresenta as estimativas para o exercício de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 31 de dezembro, pelos ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF). O crescimento corresponde a um acréscimo de 8,54% no financiamento da educação básica pública em relação a 2025, quando o Fundo fechou o ano com R$ 341,1 bilhões.A receita estimada do Fundeb para 2026 será composta…

Foto: GOVBA Agência Brasil – A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. Pagamento O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do…

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Petrobras informou nesta sexta-feira (2) que iniciou, na última quarta-feira (31), a produção de petróleo do navio-plataforma P-78, no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Com capacidade de produzir 180 mil barris de óleo e 7,2 milhões de metros cúbicos (m³) de gás diários, o navio-plataforma aumentará a capacidade instalada de produção do campo para aproximadamente 1,15 milhão de barris de petróleo por dia. Além disso, a operação permitirá exportar gás para o continente, via interligação com o gasoduto Rota 3 (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ) expandindo a oferta de gás no…

Foto: Caio Gomez Por Raphael Pati e Letícia Corrêa, do Correio Braziliense As partir deste mês, a tributação sobre o consumo no Brasil ganha uma nova forma, com o início da fase de transição da reforma tributária. As mudanças foram discutidas pelo Congresso Nacional desde 2023 e a regulamentação foi aprovada no ano passado por deputados e senadores após anos de debate sobre qual seria a cara do novo sistema tributário. Neste ano, as mudanças ainda são pequenas, justamente para que os empresários e consumidores se adaptem à nova realidade.Por ser ainda um ano de testes, todos os cinco tributos…

Foto: Reprodução Por Mateus Soares Três anos após assumir o governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) chega a um ponto de equilíbrio entre a solidez de sua base política e a antecipação do debate eleitoral de 2026. Embora conte com apoio majoritário nos municípios, o governador aparece atrás do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, vice-presidente nacional do União Brasil, nos levantamentos de intenção de voto divulgados. Uma pesquisa do instituto Quaest, publicada em agosto, por exemplo, mostra ACM Neto com 41% das intenções, contra 34% de Jerônimo. O desempenho nas pesquisas contrasta com a força territorial do grupo governista. Em…

Foto: Divulgação/Ascom Por Mateus SoaresA presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), apresentou, na última sessão solene virtual que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos, a sinopse das atividades desenvolvidas ao longo de 2025, com destaque para o aumento da produção parlamentar. A chefe do Legislativo ressaltou a atuação dos deputados, afirmando que houve empenho para a apreciação de todas as proposições colocadas em votação. “Gratidão aos 62 parlamentares que, junto aos servidores e colaboradores, contribuíram para o pleno funcionamento da Casa Legislativa, tanto no plenário quanto nas comissões temáticas. Foi um ano de bastante trabalho, com…

Foto: Otávio Santos / Secom PMS Por Henrique Brinco O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), justificou os reajustes que entrarão em vigor na capital baiana em 2026 e apresentou um pacote de entregas de obras e equipamentos públicos previstos para o próximo ano. As declarações foram feitas durante coletiva de imprensa realizada no Festival Virada Salvador. Além do reajuste na tarifa de ônibus, a gestão municipal anunciou a atualização de 4,46% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). Segundo o prefeito, os percentuais não representam aumento real, mas correções inflacionárias previstas…

Foto: Marcello Casal Por Danandra Rocha Entrou em vigor onten, 1º de janeiro, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A mudança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025, altera de forma significativa a tributação sobre salários, investimentos e lucros distribuídos por empresas. Com o novo modelo, cerca de 15 milhões de brasileiros deixam de pagar IR na folha mensal. Além disso, quem tem renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350 passa a contar com um desconto parcial no imposto, que diminui…

Foto: Joá Souza/GOVBA Após o natal, em 26 de dezembro de 2025, a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras fecharam um acordo judicial de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após o resgate de trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão durante as obras da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia. O acordo envolve a BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. e foi firmado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em maio deste ano. O valor total será dividido entre…

Foto: Maria Paula Fonseca- Ascom/Sefaz-BA Os 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira (29), do Governo do Estado, um reforço de R$ 134,7 milhões no caixa que irá contribuir para o fechamento das contas de 2025. Os recursos incluem a cota das prefeituras no ICMS arrecadado entre os últimos dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação do Fundeb correspondente ao mesmo período, que de acordo com o calendário regular de transferências constitucionais só seria repassado em janeiro. A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com a Secretaria da…