Agência Gov/Foto: Mohammed_Al_Ali / Shutterstock
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou na tarde desta quinta-feira (12/2) que o governo é contra a quebra de patentes de medicamentos e explicou que a medida pode gerar insegurança jurídica e reduzir os investimentos no País. “A nossa posição é contrária, porque precisamos de inovação, precisamos de previsibilidade, precisamos de investimentos”, destacou.
Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Quando você quebra a patente, você está levando a uma insegurança jurídica, imprevisibilidade, isso afasta investimento, reduz investimento, reduz inovação no país”, prosseguiu Alckmin.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o requerimento para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
O texto estabelece que poderá ser concedida licença compulsória do remédio, de forma temporária e não exclusiva. Na prática, a medida permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o medicamento, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias.
De acordo com a proposta, a licença compulsória poderá ser adotada quando houver comprovação de insuficiência de oferta do medicamento, preços elevados e impacto relevante na saúde pública, uma vez que esse tipo de licenciamento acaba facilitando o acesso da população ao remédio.
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Alerta
Com a popularização do Mounjaro, também nesta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido do medicamento. Em nota, a Anvisa destacou que, embora o risco conste nas bulas dos fármacos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional quanto no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.
Esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado. Este cuidado é recomendado, justamente pelo risco de eventos adversos graves, como pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais.
Apesar do alerta, não houve mudança na relação de risco e eficácia dessas substâncias. Ou seja, os benefícios terapêuticos ainda superam os efeitos adversos, de acordo com as indicações e modos de uso aprovados e constantes da bula.
