Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), usou as redes sociais neste domingo (14) para dizer que o parlamento perdeu “sua última oportunidade digna de se alinhar à Constituição” diante da renúncia da agora ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).
“Ninguém pode renunciar a um mandato que já não existe. A Constituição é inequívoca no sentido de que é incompatível o exercício do mandato com pena privativa de liberdade por mais de 120 dias (art. 55, III), condenação criminal transitada em julgado (art. 55, VI) e pena superior a 4 anos com suspensão dos direitos políticos (art. 15, art. 55, IV). Nessas hipóteses, a perda do mandato é automática (art. 55, parágrafo 3°.), o que deveria ter sido feito há meses, mas foi retardada até o presente momento”, escreveu.
Segundo o líder, a tentativa de preservar o mandato pela Câmara foi uma “manobra fracassada”. “O Mandado de Segurança, a decisão do ministro Alexandre de Moraes e a unanimidade do STF deixaram claro que não há espaço para voto político, barganha ou corporativismo. À Mesa cabe apenas declarar a perda do mandato, em ato administrativo vinculado”.
Ainda de acordo com o deputado, a renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. “Ou a Mesa cumpre imediatamente a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação”.
Zambelli diz que renúncia não é uma “rendição”
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) disse neste domingo (14) que a sua renúncia ao cargo não é uma “rendição”, mas um “marco de resistência” e um “alerta histórico”. Em carta, ela afirmou que a sua decisão é uma denúncia sobre a interrupção do seu mandato, mesmo após a Câmara rejeitar a sua cassação.
“Renuncio para que fique registrado na História que, mesmo sem provas reconhecidas pelo Parlamento, a vontade de um outro Poder se sobrepôs à vontade popular. Este gesto não é rendição. É um marco de resistência. É a afirmação de que mandatos passam, mas princípios são inegociáveis”, declarou.
A carta foi divulgada por meio de nota dos advogados da deputada Fabio Pagnozzi e Pedro Pagnozzi.
Fonte: CNN Brasil
