Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não quitaram as multas das três últimas eleições consecutivas têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, o título será cancelado, o que pode gerar uma série de impedimentos legais e administrativos.
Na Bahia, mais de 260 mil pessoas ainda estão com pendências, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Camaçari, considerando o índice de abstenções das últimas eleições, há cerca de 40 mil pessoas cujo título pode ser cancelado.
No primeiro turno de 2024, 38.073 eleitores (18,49%) não compareceram às urnas. No segundo turno, a abstenção aumentou para 40.418 eleitores (19,63%). Em 2022, cerca de 40 mil pessoas não votaram e Em 2020, foram 32.945 abstenções
Com o título cancelado, o cidadão fica impedido de tirar passaporte, renovar matrícula em universidades públicas, se inscrever em concursos, assumir cargos públicos, tomar empréstimos em bancos estatais, além de não poder votar nas próximas eleições.
A regularização, por outro lado, é mais simples do que muita gente imagina. A consulta sobre a situação eleitoral pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo e-Título, pelo site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (http://www.tre-ba.jus.br), por telefone ((71) 3373-7000) ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral.
O valor da multa para cada ausência não justificada varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral. Ou seja, sai barato que um açaí regularizar a situação eleitoral.
Caso haja pendência, é possível quitar as multas de forma online, com pagamento via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O caminho mais rápido é pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE ou no próprio app e-Título. Pagamentos via PIX são compensados automaticamente; via boleto, podem levar até 48h para atualização no sistema.
