Medida, que visa recompensar perda de receita na pandemia, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (28).
O Governo de São Paulo vai pagar cerca de R$ 142 milhões para a ViaMobilidade e a ViaQuatro, concessionárias responsáveis por parte da rede metroferroviária paulista. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), tem como objetivo compensar o desequilíbrio econômico causado pela pandemia de Covid-19.
De acordo com o documento, a compensação é necessária em função da perda de receita tarifária observada durante o período, provocada pela menor demanda atrelada ao isolamento social.
À CNN, a Secretaria de Parcerias em Investimentos informou que “os procedimentos adotados obedecem ao estabelecido pelo processo administrativo de reequilíbrio econômico-financeiro”. A secretaria também disse que os repasses serão feitos pelas gestões estaduais até 2040, e não apenas pela atual, do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Os critérios para apuração de perda financeira relativa à redução de passageiros durante a pandemia estão definidos nos contratos que foram firmados com a ViaQuatro, em 2006, e com a ViaMobilidade, em 2018, onde está estabelecido o compartilhamento de risco de demanda entre o Estado e a concessionária”, acrescentou a Secretaria.
Segundo as informações presentes no Diário, a ViaQuatro, concessionária responsável pela operação da linha 4 (Amarela) do Metrô, será ressarcida em aproximadamente R$ 40 milhões, valor “a ser reequilibrado na forma de adicional à tarifa de remuneração paga pelo passageiro integrado”. O valor é referente ao período entre março de 2020 e maio de 2022.
Já a ViaMobilidade, concessionária das linhas 5 (Lilás) e 17 (Ouro) do Metrô, receberá cerca de R$ 102 milhões, valor a ser ressarcido da mesma forma e referente ao intervalo entre o primeiro trimestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2023.
Os valores são apenas uma parcela do total a ser recebido pelas empresas. A CNN teve acesso a dois fatos relevantes — isto é, informes divulgados aos investidores — publicados pelo Grupo CCR, responsável pelas duas concessionárias. Nos documentos, é possível ver que o valor bruto do desequilíbrio econômico é ainda maior.
No primeiro informe, publicado em 15 de setembro de 2023, a empresa afirma que a ViaMobilidade será reequilibrada em aproximadamente R$ 298 milhões. Em 30 de novembro, foi divulgado o valor a ser ressarcido à ViaQuatro, de R$ 682 milhões. Somadas, as quantias chegam a quase R$ 1 bilhão.
A liberação do dinheiro ocorre após forte repercussão negativa gerada por cortes na segurança pública do estado. No começo do mês de outubro, um corte de mais de R$ 98 milhões foi feito na pasta, incluindo áreas importantes como o programa de câmeras corporais da Polícia Militar, inteligência policial e atendimento à saúde do PM, entre outros.
Fonte: CNN Brasil
