Na semana que vem, STF deve julgar liminar que derrubou pontos da Lei das Estatais e flexibilizou as regras para a nomeação de políticos
A Lei das Estatais deve entrar em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. Em entrevista à CNN, João Cox, sócio-fundador da Cox Investimentos & Consultoria, afirmou que a participação de políticos em empresas estatais deveria ser evitada.
“Com todo respeito a competência dos políticos, devemos evitar a presença deles em órgãos de administração [pública]. Eu não digo isso por incompetência deles, mas não é necessariamente para aquilo que eles se formaram”.
O executivo foi considerado um dos cem brasileiros mais influentes do país pela revista Istoé em 2008 e já atuou em empresas como Petrobras e Braskem, após terem sido alvo da Operação Laja-jato. Ele afirma que casos de corrupção aconteceram porque as regras de governança não estavam sendo respeitadas e que os conselhos das companhias precisam sempre estar atentos para evitar irregularidades.
“Um conselho tem que estar preocupado com diversas regras como receituário, a Lei 6.404 [que fala sobre a natureza das Companhias ou Sociedades Anônimas], no caso das empresas estatais também a Lei das Estatais. Você precisa assegurar que tudo isso está sendo visto e atendido e que requer, por óbvio, uma eficiência nesses temas. Então eu acho que o melhor cenário possível para as empresas estatais é que elas permanecessem com pessoas indicadas do mercado para participar delas”, concluiu Cox.
Votação no STF
As falas vêm a uma semana de uma discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que derrubou pontos da Lei das Estatais e flexibilizou as regras para a nomeação de políticos.
Pela Lei das Estatais, políticos indicados para cargos em empresas públicas precisariam passar por uma quarentena. Se a liminar for derrubada, todos os políticos indicados com base na liminar terão que deixar seus cargos, o que pode impactar inclusive na articulação de Lula no Congresso.
Fonte: CNN Brasil
