Última movimentação foi na última quarta-feira (8), quando a relatora do texto, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), solicitou a retirada de pauta do projeto
Tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último domingo (5), a chamada economia do cuidado anda a passos lentos na Câmara dos Deputados.
Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), em 2019, ainda não teve a análise finalizada pela primeira comissão na Casa na qual vai passar. No caso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A última movimentação foi na última quarta-feira (8), quando a relatora do texto, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), solicitou a retirada de pauta do projeto para que realize alguns ajustes a pedido da autora. A expectativa é que o relatório fique pronto na segunda-feira (13) e a matéria volte a ser discutida no dia 22.
O projeto busca incluir a economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, banco de informações usado pelo governo federal para medir o desenvolvimento econômico e social do país e para a definição e implementação de políticas públicas.
Segundo o projeto, a inclusão da economia do cuidado no sistema servirá para o levantamento de dados e o fornecimento de elementos e subsídios de programas de promoção da igualdade de gênero, assim como favorecer a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias sobre a participação das mulheres no mundo do trabalho.
O projeto de Luizianne Lins (PT-CE) é uma reedição de outro projeto com a mesma temática proposto pela então deputada Ana Perugini (PT-SP), em 2017, que não chegou a ter a análise finalizada e acabou sendo arquivado.
Os textos são bem semelhantes. Ambos buscam a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais. Uma das dificuldades, porém, é a própria falta de produção de renda desse tipo de serviço.
Na avaliação de Luizianne Lins, o projeto é importante não apenas para a economia brasileira, e sim também para a valorização da mulher “que não recebe remuneração direta para cuidar da casa e de seus familiares, mas cujo trabalho permite a formação de riqueza do país”.
“Esta mulher deve ser vista como indivíduo que produz e contribui para o bem-estar da sociedade. A valorização deste tipo de trabalho produzido quase que exclusivamente por mulheres trará consequentemente a valorização feminina e ajudará na busca da igualdade entre homens e mulheres no Brasil”, escreveu na justificativa do texto.
Os candidatos do Enem deste ano tiveram de escrever justamente sobre os “desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. A segunda parte da prova acontece neste domingo (12).
O que é a economia do cuidado
Não existe um conceito único de economia do cuidado, uma vez que há diferentes perspectivas sobre o tema.
No entanto, em linhas gerais, engloba atividades desempenhadas, de graça ou não, por pessoas que atendam as necessidades físicas ou psicológicas de terceiros, assim como a criação de crianças e adolescentes.
Pelo projeto de lei da deputada Luizianne Lins, as atividades que constituem a economia do cuidado, são:
Organização, distribuição e supervisão de tarefas domésticas;
Preparação de alimentos;
Limpeza e manutenção da habitação e bens;
Limpeza e manutenção do vestuário;
Cuidado, formação e educação das crianças (inclusive translado ao colégio e ajuda no desenvolvimento de tarefas escolares);
O cuidado de anciões e enfermos;
Realização as compras, pagamentos e trâmites relacionados à casa;
Reparos no interior da casa;
Serviços para a comunidade e ajudas não remuneradas a outros lares de parentes, amigos e vizinhos.
O texto ainda deixa em aberto a possibilidade de que sejam incluídas novas tarefas dentro deste arcabouço.
Fonte: CNN Brasil
