Proposta vale para empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano; texto foi aprovado em comissão do Senado e segue agora para analise da Câmara
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) — conhecido como PL do mercado de carbono.
A proposta quer regular as instalações em território brasileiro que emitam mais de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano.
Os créditos de carbono poderão ser negociados no mercado financeiro e vão ser incluídos no imposto de renda.
Para regular o setor, a proposta prevê a criação o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que deve coordenar atividades, fontes e instalações em território brasileiro.
Também determina advertências, embargos, suspesões e multas de até R$ 5 milhões caso uma instituição que faça parte do alvo da regulação descumpra as regras previstas.
O texto foi aprovado no colegiado de forma terminativa, ou seja, não precisará passar pela análise no plenário do Senado. Agora, o PL segue para a Câmara.
Em atualização…
Fonte: CNN Brasil
