Com o objetivo de promover o ordenamento da cidade e combater a poluição visual no município, a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), deu início a uma ação integrada, com intuito de combater e fiscalizar a publicidade irregular, na costa de Camaçari.
A operação, que conta com o apoio da Prefeitura Avançada da Costa e da Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp), iniciou pela localidade de Vila de Abrantes e percorrerá os 42 quilômetros de extensão costeira. De acordo com a Sedur, além dessas localidades, o trabalho de fiscalização será realizado em áreas de logradouros e postes públicos, que tenham a concentração de comércio, e a circulação de pedestres. A ação visa ainda a conscientização de todos.
Vale salientar, que os infratores que insistirem na prática ilegal poderão ser multados conforme meio da publicidade utilizada, em função da área total de exposição e/ou quantitativo, conforme estabelecido na Lei nº 1.563/2018, que dispõe sobre a publicidade no município.
Para solicitar o licenciamento na Sedur destinado ao uso de publicidade, é necessário abrir um processo no órgão. A divulgação de mensagens, por qualquer meio, em logradouros públicos e em locais expostos ao público, ainda que em faixa de domínio das rodovias, somente será realizada em conformidade com as normas estabelecidas na lei supramencionada. Os interessados em licenciar as peças podem fazer a solicitação através do SIS-Sedur, acessível por meio do endereço: http://sis.sedur.camacari.ba.gov.br/sedur/fiscalizacao/denuncia/create, na aba Publicidade.
