Com o objetivo de deliberar orientações a respeito dos acessos aos loteamentos, situados na costa de Camaçari, seguindo uma recomendação do Ministério Público (MP), a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), reuniu dezenas de representantes durante uma reunião na manhã desta quarta-feira (15/2). O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Governo (Segov).
Conduzido pela Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (Suofis), o encontro tratou do impedimento de livre acesso de pedestres e veículos, da proteção das tartarugas marinhas, obras irregulares sem licença municipal, cepeamento, e recomendação do Ministério Público da Bahia.
O documento enviado pelo MP ao município, recomenda “não embaraçar ou impedir por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou de veículos nos logradouros públicos e não realizar obra de qualquer natureza sem o devido alvará de construção”, como determina as Leis 339/95 e a 1.120/2010.
Durante a reunião, a titular da Sedur, Andréa Montenegro, contextualizou o sentido da reunião. “Além de mostrar o poder público, como órgão para contar e dialogar, vocês representantes dos loteamentos estão aqui para que possamos sanar problemáticas. Aproveito para fazer um apelo, para estarmos unidos em favor da comunidade”, destacou.
Na ocasião, a equipe técnica também abriu diálogo para ouvir os representantes, com objetivo de compreender suas particularidades.
