A falta de detalhamento das ações, por parte do Poder Executivo, é uma das principais deficiências no Projeto de Lei Orçamentária – a estimativa de receita e despesa do Município para 2023 -, reclamou o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) na sessão desta quinta-feira (5).
Segundo ele, a peça tem os valores gerais e as áreas que devem receber os investimentos, mas não há definição específica do que será efetivamente executado, com a aplicação dinheiro público. “Os produtos estão lá, mas qual a quantidade de gente beneficiada, de quilometragem de estradas a pavimentar? É tudo muito genérico”, protesta.
O Orçamento da Prefeitura de Feira de Santana para este ano é de R$ 1,9 bilhão. Um dos exemplos do problema, segundo ele, é a previsão para ‘realização de projetos’, da ordem de R$ 106 milhões. “Não há qualquer informação de como será a utilização deste valor. Não existe descrição sobre quais são estes projetos”. Para a educação de tempo integral, o Orçamento traz “apenas 800 mil reais”, numa Secretaria que dispõe de uma dotação de mais de 400 milhões. “Esta é mais uma das graves distorções”, observa.
Orçamento reduzido na saúde
A Secretaria de Saúde de Feira de Santana terá menos recursos para aplicar durante esse ano de 2023. Houve uma redução de 1,71% no valor destinado para a Secretaria, quando comparado o orçamento do ano de 2022 e o atual. A conclusão é do vereador Ivamberg (PT), que disse ter ficado assustado ao constatar na peça orçamentária que o valor da área “decresceu” .
Ivamberg argumenta que embora tenha observado um aumento na ordem de 21,49% para a área de educação, onde se saiu de R$ 403 milhões para R$ 489 milhões, a redução em uma área onde o município presta um “serviço de péssima qualidade”, lhe chamou a atenção. “Agora o que me trouxe espanto foi a saúde. Como é que nós, que estamos analisando a lei orçamentaria, vamos dizer que a saúde é prioridade desse governo, se o governo reduz o orçamento da saúde em 1,71%?”, disse.
O vereador petista também notou que o orçamento da pasta de comunicações dobrou e questionou a razão que teria levado o governo municipal a priorizar a comunicação, cujo valor “saiu de R$ 8,145 milhões em 2022 para R$ 16,851 milhões agora”, em detrimento da saúde. Na comparação de valores com o ano anterior, houve “um crescimento de 106,89% na comunicação e 108,94% para transportes”, destacou o vereador. “O que o município tem que melhorar nessa comunicação, a ponto de dobrar o orçamento?”, disse.
Câmara abriu discussões do orçamento na terça
Com a aprovação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, na Sessão da última terça-feira (3), a Câmara de Vereadores abriu as discussões e o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do município de Feira de Santana para o ano de 2023.
Até sexta-feira (6), a Comissão recebe as propostas de alterações apresentadas pelos vereadores da Casa da Cidadania. A previsão é que na próxima semana, com a inclusão das emendas, já seja encaminhado para publicação e liberado para a apreciação e votação do plenário, segundo declarou o presidente da Comissão, Jurandy Carvalho (PL).
O orçamento em discussão tem o valor estimado em R$ 1,963 bi (um bilhão e novecentos e sessenta e três milhões de reais) de receitas e despesas, distribuído para as Secretarias Municipais. Só após concluir a votação do Orçamento, a Câmara pode entrar em período de recesso parlamentar.
