Entenda decisão da Unicamp que exclui pretos e pardos de escolas particulares no ingresso via Enem para o Vestibular 2023

Decisão foi tomada pelo Conselho Universitário em agosto e veio à tona nesta terça após protesto de universitários, que suspenderam aulas. Inscrições acontecem em 1 de novembro, mas edital ainda não saiu Vista aérea da Unicamp, em Campinas
Antoninho Perri/Ascom/Unicamp
A Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), em Campinas (SP), confirmou ao g1 nesta terça-feira (4) que os candidatos ao Vestibular 2023 autodeclarados pretos e pardos que tenham concluído o ensino médio em escola particular não poderão optar mais pela modalidade de ingresso via Enem.
A mudança aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) em agosto veio à tona nesta terça como uma das pautas reivindicadas pelos estudantes em uma paralisação que resultou na suspensão de aulas.
Diretor da Comvest, José Alves de Freitas Neto disse ao g1 que a alteração não foi pensada após o resultado das inscrições no vestibular tradicional este ano – 30,2% dos 61.624 inscritos são estudantes da rede pública, o menor índice em seis anos e igual a 2017 – veja o gráfico abaixo.
Segundo ele, o que motivou foi a ampliação da diferença no rendimento entre alunos de escolas públicas e os de escolas particulares.
“A mudança não foi pensada por causa dos índices deste ano, mas foi pensada por causa de uma certa tendência de ampliação da diferença entre os rendimentos nas provas dos candidatos de escola pública e os candidatos de escola particular”, disse.
“Não há nenhuma diminuição dos índices de pretos e pardos na universidade. O que há é uma ênfase para que mais estudantes de escola pública estejam dentro da mesma universidade. E lembrando sempre que pretos e pardos de escolas privadas podem, e devem, concorrer pelo vestibular no sistema de cotas da ampla concorrência do vestibular da Unicamp”, completou José Alves.
A decisão do Conselho Universitário (Consu) é do dia 2 de agosto, e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 5 do mesmo mês. Ela transfere o percentual de vagas antes destinadas a pretos e pardos sem definir origem escolar para o grupo autodeclarado e específico de escolas públicas – que inclui também indígenas.
“10% para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e sejam autodeclarados pretos, pardos ou indígenas”, diz trecho do artigo 52 da deliberação do Consu de 2017.
Como era e como ficou
A modalidade Enem-Unicamp existe desde 2019, e é constituída de uma reserva de 20% das vagas totais disponibilizadas pela universidade no vestibular. O edital para as inscrições deste ano – para o vestibular de 2023 – ainda não foi publicado pela Comvest, o que deve acontecer mais próximo da abertura dos cadastros, marcada para o dia 1 de novembro.
A divisão funcionava da seguinte maneira:
10% do total de vagas de cada curso para alunos de escola pública (ou 50% das vagas Enem)
5% do total de vagas para autodeclarados preto ou pardos (ou 25% das vagas Enem)
5% do total de vagas para alunos de escola pública e autodeclarados pretos ou pardos ou indígenas (ou 25% das vagas Enem)
E agora passa a ser assim:
10% do total de vagas para estudantes do ensino médio de escola pública (ou 50% das vagas Enem)
10% do total de vagas para estudantes do ensino médio de escola pública e autodeclarados pretos ou pardos ou indígenas (ou 50% das vagas Enem)
“A mudança se deve a dois objetivos: primeiro, ampliar e dar maior oportunidade para estudantes de escola pública; segundo, fazer com que a concorrência seja mais adequada, considerando que nós temos mais candidatos de escola pública pretos e pardos do que candidatos de escola privada pretos e pardos concorrendo a 5% de vagas em cada um dos nichos anteriores”, explicou José Alves.
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