A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), orienta a população sobre os procedimentos necessários para a realização de poda e corte de árvores no município. As intervenções, sejam em áreas públicas, propriedades particulares ou empresas, são regulamentadas pela legislação ambiental e, em regra, dependem de autorização prévia da Diretoria de Meio Ambiente da Sedur.
A medida tem como objetivo garantir que os serviços sejam realizados de forma técnica e segura, contribuindo para a preservação da arborização urbana e para a proteção do meio ambiente, além de prevenir possíveis danos à rede elétrica, imóveis, vias públicas e à segurança da população.
Após o registro da solicitação no sistema da secretaria (sissedur.camacari.ba.gov.br/sedur), o pedido é encaminhado ao setor responsável da Diretoria de Meio Ambiente, na Coordenação de Planejamento Ambiental. A partir daí, um técnico é designado para realizar uma vistoria no local, avaliando as condições da árvore e os aspectos técnicos e ambientais relacionados à intervenção, conforme a legislação vigente.
Com base na análise realizada durante a vistoria, o profissional responsável emitirá um parecer sobre a solicitação, indicando se a autorização para poda ou corte poderá ser concedida.
Nos casos em que a autorização é aprovada para uma árvore localizada em área pública, a execução do corte é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). Já em propriedades particulares e empresas, a intervenção deve ser realizada pelo responsável pelo imóvel, seguindo rigorosamente as orientações e os critérios técnicos estabelecidos pela equipe da Sedur.
Quando houver autorização para o corte de uma árvore, também poderá ser estabelecido Termo de Compromisso, com medidas de compensação ambiental, conforme a legislação aplicável. O documento estabelece as responsabilidades que deverão ser cumpridas pelo requerente em razão da intervenção autorizada.
A Sedur também alerta que a realização de poda ou corte sem a devida autorização pode configurar infração ambiental, sujeitando o responsável às penalidades previstas na legislação municipal e ambiental.
Quando uma intervenção irregular é identificada, a equipe de fiscalização realiza a apuração do caso e, uma vez comprovada a irregularidade, o responsável poderá estar sujeito a medidas administrativas que variam de acordo com a gravidade da ocorrência. Entre as possíveis penalidades estão multa, assinatura de Termo de Compromisso e adoção de medidas ou programas para recuperação de área degradada, quando cabíveis.
Para a coordenadora de Planejamento Ambiental e gestora ambiental da Sedur, Daniela Ornelas, o processo de autorização é fundamental para assegurar que cada intervenção seja analisada de maneira individual e responsável. “A autorização para poda e corte de árvores é uma medida de proteção ambiental e de segurança para a população. Cada solicitação passa por uma avaliação técnica, que considera as características da árvore, as condições do local e os possíveis impactos da intervenção. Dessa forma, conseguimos garantir que o procedimento seja realizado de maneira adequada, respeitando a legislação e contribuindo para a preservação da arborização do município”, pontua.
COMO SOLICITAR O SERVIÇO
Para solicitar autorização para poda ou corte de árvores em empresas e propriedades particulares, o requerimento deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema on-line SIS Sedur, disponível em sissedur.camacari.ba.gov.br/sedur.
Já as solicitações relacionadas a árvores localizadas em áreas públicas podem ser feitas presencialmente na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo telefone (71) 3621-6644.
Em situações de risco iminente de queda de árvore ou quando a árvore já tiver caído, a orientação é acionar diretamente a Defesa Civil de Camaçari, que funciona 24 horas por dia. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone ou WhatsApp (71) 99981-0253.
Foto: Maryane Meira
