A garantia de direitos e o acesso a serviços essenciais estão no centro da ação integrada que acontece nesta sexta-feira (21), em Camaçari. O município recebe pela primeira vez o Mutirão PopRuaJud, com uma programação gratuita voltada exclusivamente às pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social. O atendimento será realizado das 8h30 às 16h, no Clube Social e Desportivo de Camaçari, na Avenida Jorge Amado.
O mutirão é realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Camaçari. A organização é do Comitê PopRuaJud Bahia, coordenado pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, com participação de representantes de instituições do sistema de Justiça, do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.
Equipes das secretarias municipais de Saúde (Sesau), de Habitação (Sehab), de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), da Mulher (Semu) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) se juntarão à ação, com atendimento ao público durante toda a atividade.
Ao longo do dia, serão ofertados diversos serviços como assistência social, coleta de exame de DNA para reconhecimento de paternidade, corte de cabelo, orientação jurídica, entrevistas e encaminhamentos para programas de empregabilidade e qualificação, vacinação (crianças, adultos e animais), solicitação de emissão de documentos, além de outros atendimentos voltados à cidadania e à inclusão social, a exemplo de orientações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.
No local terão serviços do TJBA, Justiça Federal, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT).
A cartela de serviços também conta com atendimento do Instituto ProPulmão, Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), do Movimento Nacional da População de Rua e das secretarias estaduais de Saúde (Sesab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
O PopRuaJud atende ao previsto na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Suas Interseccionalidades, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021, assegurando atendimento prioritário, acessível e desburocratizado às pessoas em situação de rua nos tribunais brasileiros. A presença de serviços de saúde e assistência social amplia o alcance da iniciativa, que busca não apenas atender demandas imediatas, mas também fortalecer o acesso à rede de proteção e às políticas públicas.
Camaçari é a terceira cidade baiana a receber o Mutirão PopRuaJud. A ação já foi realizada em Salvador e Feira de Santana.
Foto: Ascom TJBA
