A Prefeitura de Camaçari realizou, na manhã desta terça-feira (5), no auditório da Secretaria de Governo (Segov), a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A iniciativa teve como objetivo assegurar a participação da população na construção do planejamento das ações e investimentos do município, fortalecendo o exercício da cidadania e a transparência na gestão pública.
“A escuta da população é essencial para que possamos construir um planejamento alinhado às reais necessidades do município”, realçou a secretária de Governo, Ednalva Santana.
Durante o encontro, moradores de diferentes localidades puderam apresentar sugestões e apontamentos, a exemplo de Maílson Pereira, morador de Barra do Pojuca, que pontuou sobre a necessidade de ampliar oportunidades para os jovens. “A capacitação da juventude é fundamental para abrir caminhos e gerar mais oportunidades de trabalho”, comentou.
Em diálogo com a proposição, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Marcele, evidenciou as iniciativas já em andamento. “Estamos investindo em capacitação com parcerias estratégicas, como o Senac, através dos cursos de verão já realizados em 2026, além de ações com empresas como a Braskem e a BYD, voltadas à qualificação da juventude e à inserção no mercado de trabalho”, detalhou.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Camaçari, Joanilsa Dias, contribuiu com sugestões voltadas à zona rural. “É importante ampliar as capacitações voltadas à agricultura familiar, fortalecendo quem já atua na área e incentivando novos produtores, principalmente com capacitação para a juventude”, disse.
De caráter operacional e atualizada anualmente, a LDO determina prioridades orçamentárias da gestão para o exercício seguinte, orientando a previsão de receitas e a definição dos gastos públicos. Ela é elaborada com base no que está previso no Plano Plurianual (PPA), visando orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nesse contexto, a contribuição da sociedade civil se consolida como elemento essencial para garantir um planejamento mais eficiente, transparente e alinhado às demandas da população de Camaçari. A consulta pública foi encerrada na última sexta-feira (1), mas a elaboração do projeto segue em andamento até o dia 15 de maio. Após esta etapa, a proposta da LDO 2027 é encaminhada para apreciação e votação na Câmara Municipal de Camaçari.
O chamamento para a audiência foi publicado por meio de edital na edição nº 2852 do Diário Oficial do Município (DOM), de 22 de abril. A ação considera que o exercício da cidadania é direito e dever de todo munícipe, sendo a participação popular fundamental no processo de definição das políticas públicas.
A realização da audiência atende ao disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que prevê a participação popular na elaboração das propostas de planejamento governamental, bem como ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), estabelecendo a gestão participativa como condição obrigatória para aprovação das propostas pela Câmara.
Foto: Patrick Abreu
