Foto: José Cruz/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, a segunda versão do programa voltado ao controle do endividamento e da inadimplência entre os brasileiros.
O governo indicou que será realizada uma “mobilização nacional” de 90 dias para os cidadãos e empresas renegociarem dívidas e limparem seus nomes.
O Novo Desenrola Brasil será dividido em quatro fases, sendo elas:
A seguir, confira detalhadamente como o programa vai funcionar e e quais negociações são possíveis em cada categoria.
Desenrola FamíliasVoltado para conter a inadimplência dos brasileiros, o Desenrola Famílias foca nas dívidas atrasadas com cartão de crédito, cheque especial e CDC (Crédito Direto ao Consumidor).
Serão contempladas as dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso de 90 dias a dois anos, feitas por brasileiros com renda até cinco salários-mínimos (R$ 8.105).
A proposta é que os bancos ofereçam um crédito novo, com descontos, para a pessoa pode quitar a dívida anterior. Com o programa, a dívida renegociada terá:
Descontos entre 30 a 90%;
Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
Até 48 meses de prazo;
Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
Garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações).As diferentes faixas de desconto serão aplicáveis a depender do tipo de empréstimo obtido e há quanto tempo ele está vencido.
FGTS
Uma novidade do Novo Desenrola é a possibilidade de os trabalhadores usarem uma parcela de sua poupança no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para reduzir o endividamento.
O trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil para pagar parcial ou integralmente suas dívidas.
Contrapartida
Em contrapartida, quem tiver dívidas renegociadas terá o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.
Enquanto isso, as instituições financeiras deverão:
Limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100;
Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO;
Proibição de envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado.O chamado “dinheiro esquecido” das pessoas com o sistema financeiro também será utilizado para reforçar o caixa do FGO.
Com apoio do fundo, o Ministério da Fazenda vai publicar um edital para que os interessados nos recursos do Sistema de Valores a Receber os obtenham num período de 30 dias.
Mudanças no crédito consignado
Como parte do Desenrola Famílias, o governo também propôs mudanças no consignado do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Segundo o Executivo, a medida vai dar “mais acesso e ajudará o aposentado e o pensionista que precisa desse crédito”.
São elas:
Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%);
Limite de consignação total, que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral), passa a ser de 40%;
Participação do cartão consignado e de benefícios é limitado a no máximo 5% cada;
Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses;
Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias;
Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de dois pontos percentuais ao ano até atingir 30%.O “consignado do servidor” também foi alterado, visando melhorar as condições do endividamento para o servidor público que precisou tomar crédito. A medida:
Acaba com os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e o limite de consignação total, que antes era de 45% (10% consignado do cartão e 35% geral), passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão a no máximo 10%;
O prazo máximo da operação irá de 96 para 120 meses;
Haverá autorização de carência de até 120 dias;
Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de dois pontos percentuais ao ano até atingir 30%.Para conter a inadimplência entre estudantes, o governo propôs também alternativas para dívidas vencidas e não pagas da categoria. A expectativa é de que mais de 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação.
O grupo é dividido em três categorias com condições diferentes para quitar suas pendências:
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: se o pagamento for à vista, será concedido desconto para todos os juros e multas, além de 12% no valor da dívida. Se o pagamento for parcelado - o que é possível em até 150 vezes -, o desconto será apenas na totalidade dos juros e multas;
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico (Cadastro Único): desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor;
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.Voltado aos pequenos negócios, o Desenrola Empresas atua em duas frentes.
No âmbito do ProCred, linha de crédito do governo voltada para MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas, o programa altera:
A carência irá de máximos 12 para 24 meses;
O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses;
A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
Aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (com novo teto em R$ 180 mil).Já no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), voltado às micro e pequenas empresas – ou seja, quem tem faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano -, propõe-se:
A carência sairá de até 12 para até 24 meses;
O prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses;
A tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
Aumento do valor total do crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.Por fim, o governo apresentou condições mais favoráveis para o agronegócio, setor que enfrenta números recordes de recuperações judiciais e inadimplência.
O Executivo avalia que “o Desenrola Rural fará a regularização de dívidas e a reinserção produtiva de agricultores familiares, facilitando o acesso ao crédito rural”.
O programa amplia o prazo do Desenrola Rural até 20 de dezembro de 2026, permitindo que mais agricultores familiares renegociem e liquidem suas dívidas antigas.
A expectativa é de que atenda mais 800 mil agricultores familiares, totalizando 1,3 milhão de pessoas.
Fonte CNN
