Camaçari passou a integrar, oficialmente, o conjunto de municípios baianos comprometidos com o fortalecimento de políticas públicas de segurança, ao participar na tarde desta terça-feira (28), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, do Primeiro Encontro Estadual do Projeto Município Seguro. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), reúne gestores municipais em torno de estratégias conjuntas de prevenção e enfrentamento à violência.
Com a adesão ao selo, o município amplia sua atuação no campo da segurança pública, consolidando uma estratégia baseada na cooperação institucional. “Camaçari assume, com responsabilidade, o compromisso de fortalecer políticas públicas integradas, entendendo que a segurança é construída com planejamento, cooperação e presença efetiva do poder público”, pontuou o prefeito Luiz Caetano.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, realçou o papel dos municípios na construção de soluções mais eficazes para a área. “O Município Seguro é uma estratégia de convergência institucional, que reconhece o protagonismo dos municípios na prevenção e no enfrentamento à violência. Esse ato é um sonho compartilhado por todos aqueles que militam por uma Bahia de paz, buscando um cenário de criminalidade moderada”, afirmou.
Na ocasião, os gestores que formalizaram adesão ao projeto, incluindo Camaçari, receberam o selo “Compromisso por um Município Seguro”, que reconhece o engajamento das administrações municipais na implementação dos instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A programação do encontro também contou com a apresentação do projeto e discussões sobre o fortalecimento da atuação municipal, evidenciando, entre tantas diretrizes, ações como a prevenção social da violência política voltada à juventude, urbanismo e inclusão social, bem como a proteção de grupos vulneráveis com iniciativas voltadas a mulheres, crianças e minorias, além do uso de tecnologia através de videomonitoramento e iluminação inteligente.
O debate sobre segurança pública ainda envolve a perspectiva dos direitos fundamentais. Para o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a atuação integrada contribui para a construção de políticas mais inclusivas. “Promover segurança pública é, também, garantir direitos. Essa integração fortalece ações que ampliam a proteção social e asseguram a cidadania, tendo em vista que nada é mais impactante do que a violência armada nas comunidades”, afirmou.
A participação de Camaçari no projeto também reforça a importância de instâncias locais de articulação, a exemplo do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que atua na coordenação das políticas de segurança no território, se consolidando fundamental na atuação estratégica baseada em dados e na integração entre diferentes instituições.
O Projeto Município Seguro visa orientar gestores na implementação de instrumentos previstos na legislação nacional, além de fortalecer o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), contribuindo para uma gestão mais eficiente, integrada e alinhada às necessidades da população.
Foto: Juliano Sarraf e William Rocha
