Foto: Ricardo Filho
O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Augusto Vasconcelos, defendeu a urgência de regulamentação do trabalho por aplicativos ao comentar os dados do estudo “Perfil dos Trabalhadores de Transporte por Aplicativo”, realizado pelo Observatório do Trabalho, uma ferramenta de inteligência socioeconômica que integra a SETRE em parceria com o DIEESE.
O estudo aponta a existência de cerca de 76 mil profissionais atuando no setor no estado em 2024. A declaração foi feita na Bahia, diante do avanço da informalidade, com mais de 80% sem cobertura previdenciária, e busca reforçar a necessidade de criar regras que garantam melhores condições de trabalho, remuneração e proteção social para motoristas e entregadores.
O levantamento evidencia a dimensão da atividade no estado, onde os trabalhadores por aplicativo representam 1,4% dos ocupados, sendo aproximadamente 52 mil apenas no transporte de passageiros, o que reforça o peso do setor na geração de renda.
Apesar disso, os dados revelam um cenário de vulnerabilidade. A maioria dos trabalhadores não contribui para a Previdência e enfrenta rendimentos que, em geral, não ultrapassam dois salários mínimos, mesmo com custos elevados de manutenção e longas jornadas de trabalho.
O debate sobre as condições de trabalho desses profissionais tem ganhado força no Brasil e também no cenário internacional. Segundo Augusto Vasconcelos, o presidente Lula tem pautado o tema e apresentado propostas como a definição de um valor mínimo por corrida a ser repassado aos trabalhadores, sem onerar os consumidores, além da redução das taxas retidas pelas plataformas. A discussão também estará entre as prioridades da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, neste ano.
Para o secretário, os dados reforçam a necessidade de avançar na regulamentação. “As empresas de plataformas por aplicativo lucram muito com a atividade desses trabalhadores e precisam garantir condições mais justas de remuneração e dignidade previdenciária. Se ocorre um acidente, esses profissionais, na maioria das vezes, ficam desamparados e arcam sozinhos com os riscos da atividade, apesar da alta rentabilidade proporcionada aos empresários”, destaca.
