Agência Gov | Via MEsp
O esporte brasileiro conquistou um novo marco legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui oficialmente a Semana Nacional do Esporte e amplia a já existente celebração do Dia Nacional do Esporte. A publicação saiu nesta segunda-feira (13/4) no Diário Oficial da União (DOU) e altera a Lei Geral do Esporte, reforçando o papel do esporte como direito social e política pública estratégica no Brasil.
Os ministros do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, e da Educação, Leonardo Barchini, participaram da iniciativa. A partir de agora a semana do dia 23 de junho passa a ser dedicada à promoção do esporte em todo o território nacional.
“A alteração na Lei Geral do Esporte, sancionada pelo presidente Lula, é mais uma conquista para o esporte e para a sociedade brasileira como um todo. É o reconhecimento do esporte como uma política pública transversal, de alcance amplo e inclusivo. A partir de agora, ao invés de comemorarmos apenas um dia, o Ministério do Esporte vai desenvolver, junto com entidades parceiras, atividades durante toda uma semana, mostrando à população a importância da prática regular de atividades esportivas”, afirmou o ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro.
A Semana Nacional do Esporte tem como objetivo incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção da saúde, da inclusão social, da educação e da qualidade de vida. A iniciativa também busca valorizar o esporte em todas as idades e modalidades e ampliar o acesso da população às atividades esportivas.
Mobilizações em todo território nacional
Durante a semana, serão realizadas ações em todo o país, com participação do poder público, instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil. A programação inclui eventos, debates, campanhas, atividades educativas e práticas esportivas, com foco na disseminação dos benefícios físicos, mentais e sociais do esporte.
Além disso, a iniciativa reforça diretrizes fundamentais das políticas públicas do setor, como a formação esportiva, a valorização de boas práticas e a promoção do esporte como ferramenta de transformação social.
A medida tem origem no Projeto de Lei nº 2.014/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. O texto recebeu parecer favorável da presidente da Comissão do Esporte (Cesp), senadora Leila Barros (PDT-DF).
Lei Geral do Esporte
A criação da Semana Nacional do Esporte se soma aos avanços promovidos pela Lei nº 14.597, sancionada em junho de 2023, que instituiu a Lei Geral do Esporte. O marco regulatório organiza o setor esportivo brasileiro, com a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE) para fortalecer a gestão, o monitoramento e o desenvolvimento das políticas públicas esportivas no país.
