Agência Gov | Via MMA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na última sexta-feira (6/3), o texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), que estabelece diretrizes, metas e o Plano de Ação Federal 2025-2026 para fortalecer a sustentabilidade e a adaptação climática nas cidades brasileiras.
“A medida busca integrar planejamento urbano, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, eficiência energética e a proteção dos recursos naturais no ambiente urbano”, ressaltou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf.
O tratamento do lixo recolhido nas cidades é um dos temas abordados no texto. Segundo métrica adotada pelo MMA, a taxa de efetiva reciclagem é baixa.
“Elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos para 34,5% até 2035, por meio da ampliação da coleta seletiva, fortalecimento das unidades de triagem e compostagem e promoção de incentivos à reciclagem e ao manejo de resíduos orgânicos”, diz trecho do documento. Que contrapõe, no trecho seguinte:
“Apesar de estimativas extraoficiais que indicam um percentual maior de reciclagem de resíduos, a meta adotou como linha de base a referência oficial do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que indica que atualmente apenas 1,82% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são recuperados em relação à quantidade total coletada”.
Programa foi instituído em 2024
Instituído em 2024 e coordenado pelo MMA, em parceria com o Ministério das Cidades e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o PCVR é uma das respostas do Brasil à emergência global do calor extremo urbano, que agrava desigualdades e intensifica o efeito das ilhas de calor. A abordagem do programa visa aumentar a qualidade ambiental e a resiliência urbana por meio de governança multinível, Soluções baseadas na Natureza (SbN) e tecnologias eficientes.
A resolução aprovada pelo Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes (CG-PCVR) consolida os princípios e eixos estratégicos da iniciativa e orienta a atuação da União em apoio a estados e municípios. O documento também define metas nacionais e prioridades para os primeiros ciclos de implementação do programa.
O texto estabelece ainda metas voltadas à melhoria da qualidade ambiental urbana, mobilidade urbana e ao fortalecimento da adaptação climática nas cidades.
Entre os objetivos previstos está a ampliação da cobertura vegetal em áreas urbanas, com meta de expansão de 180 mil hectares até 2035. O programa também busca fortalecer a arborização urbana, com a meta de que 57% da população viva em ruas com três ou mais árvores, além de incentivar a adoção de soluções baseadas na natureza em 17,5% dos municípios, com o objetivo de reduzir riscos climáticos e melhorar as condições ambientais nas cidades.
Outras metas incluem ampliar a capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros e promover a adoção de tecnologias urbanas de baixo carbono em 30% das cidades. O programa também prevê a ampliação progressiva da mobilidade ativa — com incentivo a deslocamentos a pé e por bicicleta —, com metas de 34,5% até 2030, 37% até 2035, 39,5% até 2040 e 44,5% até 2050.
O Plano de Ação Federal 2025-2026 reúne iniciativas voltadas à articulação institucional, produção de orientações técnicas, capacitação de gestores públicos e apoio à elaboração de projetos. A estratégia também busca ampliar o acesso de estados e municípios a financiamento para iniciativas urbanas sustentáveis.
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O diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da SQA, Maurício Guerra, destacou que as ações previstas buscam fortalecer a capacidade de estados e municípios para implementar políticas que integrem desenvolvimento urbano, proteção ambiental e enfrentamento da mudança do clima.
“O programa avança na estruturação da governança e dos instrumentos necessários para apoiar a construção de cidades mais verdes e resilientes. Estimulamos as entidades, sobretudo os governos subnacionais, a aderirem à Rede PCVR para acelerar resultados”, afirmou.
Adesão ao programa
Estados, municípios, consórcios públicos e outras instituições podem formalizar a participação por meio de manifestação institucional e assinatura de termo de compromisso. A adesão permite acesso a apoio técnico, capacitações, metodologias e oportunidades de articulação com parceiros nacionais e internacionais. As regras constam na Resolução CG-PCVR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa também prevê a formação de uma rede de cooperação entre governos, instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e setor privado para fortalecer a implementação de soluções urbanas sustentáveis.
Governança
O conjunto de resoluções inclui ainda a Resolução CG-PCVR nº 3/2026, que aprova o regimento interno do comitê gestor. O documento estabelece regras de funcionamento do colegiado responsável por coordenar o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações do PCVR.
Entre as atribuições do comitê estão a definição de diretrizes estratégicas, a articulação entre políticas públicas e o acompanhamento das metas da iniciativa.
