Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma indicação que propõe a implantação da gratuidade total nos sistemas de transporte público sob responsabilidade do governo estadual. A iniciativa solicita que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) determine a realização de estudos técnicos imediatos para avaliar a adoção da tarifa zero nos modais metropolitano, metroviário e aquaviário.
No documento, o parlamentar pede que o Executivo estadual analise a viabilidade financeira e operacional da medida, com o objetivo de substituir o atual modelo de custeio, baseado na cobrança direta aos usuários, por mecanismos alternativos de financiamento. Atualmente, o governo da Bahia é responsável pela gestão do metrô de Salvador, das linhas de ônibus metropolitanas e do sistema aquaviário da travessia por ferry-boat.
“O aumento permanente das tarifas afasta usuários, piora o serviço e empurra a população para soluções precárias. Transporte público não pode ser tratado como mercadoria; é um direito social”, afirmou o parlamentar baiano.
Segundo a indicação apresentada por Hilton, os estudos devem levar em conta os custos operacionais reais dos sistemas, as fontes de recursos necessárias para garantir o subsídio integral, os impactos econômicos e sociais da política na Região Metropolitana de Salvador e a integração logística entre ônibus, metrô e transporte aquaviário.
Na justificativa, o deputado defende que o transporte público seja tratado como um direito social, em patamar semelhante ao da saúde e da educação, e não como um serviço condicionado à capacidade de pagamento da população. Para ele, o valor das tarifas pesa de forma desproporcional sobre a renda dos trabalhadores, dificultando o deslocamento diário e o acesso a oportunidades de emprego e a serviços essenciais.
O parlamentar também cita experiências já adotadas em mais de 110 municípios brasileiros que implementaram a tarifa zero. De acordo com o texto, essas iniciativas têm apresentado resultados como aumento da demanda pelo transporte coletivo, fortalecimento do comércio local e redução de acidentes de trânsito e dos níveis de poluição.
“A Tarifa Zero amplia o acesso à cidade, garante o direito de ir e vir, facilita o acesso à saúde, à educação e ao trabalho, e faz a economia girar nos bairros populares. É uma medida de justiça social”, reforçou o deputado.
SUM – A proposta apresentada por Hilton Coelho se insere ainda no debate nacional sobre o Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), que tramita no Congresso Nacional por meio de uma proposta de emenda à Constituição. O SUM prevê a criação de um fundo permanente para o financiamento do transporte público, oferecendo respaldo jurídico e financeiro para que estados e municípios possam reduzir ou eliminar a dependência das tarifas pagas pelos usuários.
