Foto: Arquivo/Agência Brasil
Começa a vigorar nesta segunda-feira (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que a comunicação de poderes da União, voltados à população, seja feita de forma “clara, direta e acessível”, de forma a fortalecer o direito à informação e à participação social.
Descobrir mais
Assinatura digital
Conteúdo exclusivo
Livros sobre economia brasileira
Previsão tempo
Suplementos nutricionais
Jornal online
Equipamentos de desporto
Colunas opinião
Material de escritório
Viagens para a Bahia
Descobrir mais
Turismo Bahia
Notícias Bahia
Entretenimento local
Bilhetes para eventos culturais
Esporte notícias
Cursos de jornalismo
Roupas desportivas
Notícias Salvador
Produtos de moda locais
Eventos Salvador
Pela proposta, os órgãos da administração pública direta e indireta deverão adotar, nas suas comunicações, procedimentos para a transmissão objetiva de informações, com técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute (layout) da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la.
Entre os procedimentos estão a adoção da redação de frases em ordem direta, frases curtas; o uso palavras comuns, de fácil compreensão; o uso de sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto; evitar a utilização de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente e não usar termos pejorativos, entre outros.
De acordo com o Planalto, a nova legislação representa um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, ao colocar no centro das políticas públicas a compreensão das cidadãs e dos cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei define padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo dirigido à população.
“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
