O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe um reajuste de R$ 700 para as vantagens pessoais de seus serventuários e servidores. A proposta foi recebida nesta quarta-feira (20) e agora segue para a apreciação das comissões temáticas antes de ser votada no plenário.
A matéria detalha que o reajuste terá um impacto financeiro gradual ao longo de três anos:
- 2025: R$ 65.191.413,00 (R$ 65,1 milhões)
- 2026: R$ 98.606.724,22 (R$ 98,6 milhões)
- 2027: R$ 103.434.609,96 (R$ 103,4 milhões)
Segundo o TJ-BA, a estimativa financeira considerou as admissões previstas para 2025, a entrada de 50 novos servidores a partir do próximo ano e a variação da inflação projetada para o final de 2026.
Na mensagem que acompanha a proposta, a presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, afirmou que o reajuste é resultado de um amplo processo de negociação com os sindicatos que representam os servidores. Ela também destacou que a medida foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 9 de julho de 2025.
“A proposição resulta de amplo processo de negociação entre a Administração do Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos servidores, visando à valorização do funcionalismo e à pacificação das relações institucionais, com vistas à normalização da prestação jurisdicional. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 09 de julho de 2025, após manifestação favorável da Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno”, escreveu a desembargadora.
Se aprovado, o projeto terá efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2025 e beneficiará servidores cujas vantagens pessoais estão previstas em quatro leis estaduais específicas, conforme já havia sido noticiado pelo Bahia Notícias.
As leis beneficiadas pela medida tratam de diferentes vantagens para servidores do judiciário baiano. A lei n.º 7.885/2001, por exemplo, estabelece os vencimentos dos serventuários da justiça, enquanto a 7.816/2001 criou uma vantagem pessoal no valor de R$ 210 reais, a qual agora poderá ser reajustada.
