A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu recentemente uma petição que acusa Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violações recorrentes aos direitos humanos no Brasil.
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O autor do pedido, que solicitou sigilo sobre sua identidade, argumenta que diversas ilegalidades teriam sido cometidas por autoridades do país após os atos de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023.
O documento responsabiliza Moraes por ordenar “prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada e por períodos indefinidos”, além de tomar decisões “sem garantir o contraditório e a ampla defesa”.
A petição menciona como exemplo as prisões realizadas em 9 de janeiro de 2023, quando cerca de 1,4 mil pessoas foram levadas a um ginásio da Polícia Federal. De acordo com o texto, os detidos teriam sido mantidos em condições precárias, e muitos teriam sido presos apenas por estarem próximos aos locais dos atos, sem análise individual de condutas.
Além do STF, o documento também cita a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o autor, a PGR se omitiu diante de “excessos cometidos pelo Judiciário”, enquanto o Executivo teria assumido uma postura “omissa e permissiva”, contribuindo para “a construção de uma narrativa oficial que rotula todos os manifestantes como ‘terroristas’”.
O TSE é acusado de promover censura prévia e perseguição a jornalistas, influenciadores e líderes religiosos sob a justificativa de combater a desinformação. Já o Congresso é descrito como “omisso na proteção do equilíbrio entre os Poderes”.
A petição também aponta que parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, estariam sofrendo “perseguições judiciais, censura e intimidações institucionais”. O texto denuncia ainda o bloqueio de perfis em redes sociais e remoção de conteúdos de jornalistas e cidadãos, frequentemente sob decisões judiciais sigilosas e sem possibilidade de defesa.
Entre os nomes citados como alvos dessas medidas estão Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino. Segundo o documento, plataformas como X (antigo Twitter), Instagram, YouTube e Facebook são pressionadas a remover conteúdos e cortar a recebimentos financeiros de perfis ligados à oposição.
O autor do pedido afirma que o Brasil atravessa uma “grave crise institucional”, com um sistema jurídico “enviesado, ineficiente e usado como ferramenta de perseguição política” — um cenário que configuraria “lawfare” e violação de princípios democráticos fundamentais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Ao final, o documento solicita que a CIDH adote medidas cautelares com urgência e leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O peticionário também pediu confidencialidade, alegando temer retaliações de agentes do Estado e citando casos de ameaças e perseguições a opositores. A CIDH ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
(Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
