Medidas anunciadas pelo MEC buscam garantir qualidade e infraestrutura no ensino a distância, mas colocam em risco a sobrevivência de milhares de polos com baixa matrícula.
As novas regras do Ministério da Educação (MEC) para o ensino a distância (EAD) têm provocado forte reação no setor educacional e acendido um alerta: até 70% dos 26,2 mil polos operacionais do país podem ser fechados nos próximos anos. A medida integra o novo marco regulatório da modalidade, que entrou em vigor em maio de 2025 e visa fortalecer a qualidade dos cursos ofertados, mas impõe exigências que muitas instituições não conseguem cumprir.
De acordo com levantamento da consultoria Hoper Educação, 67% dos polos têm até 99 alunos matriculados – número considerado financeiramente inviável diante das novas exigências estruturais. A maioria desses polos opera em salas alugadas, com estrutura mínima, sem laboratórios ou equipe permanente.
O Decreto nº 12.456/2025 e a Portaria MEC nº 506/2025 estabelecem que cursos a distância deverão ter, no mínimo, 20% de atividades presenciais ou síncronas. Também passa a ser obrigatória a realização de provas presenciais relevantes, a oferta de laboratórios físicos e tecnológicos nos polos, além da presença de equipe pedagógica de apoio.
Outra mudança impactante é a limitação da abertura de novos polos. Instituições de ensino superior (IES) terão um teto anual de credenciamento, que varia de 10 a 60 polos por ano, conforme sua avaliação institucional junto ao MEC.
Números que preocupam
- 26.200 polos de EAD ativos no país;
- 67% com até 99 alunos;
- 44% com menos de 50 estudantes;
- Apenas 8.700 polos têm mais de 100 matrículas;
- Cerca de 4% concentram mais de mil alunos.
Com base nesses dados, especialistas projetam que quase 18 mil polos poderão fechar as portas até 2027, prazo limite para adequação às novas normas.
O MEC defende que a medida não visa reduzir a oferta de ensino a distância, mas sim equilibrá-la com critérios mínimos de qualidade. No entanto, o efeito prático pode ser uma concentração da educação em grandes redes privadas, que possuem infraestrutura e capital para adaptar seus polos rapidamente. Pequenas faculdades, sobretudo as comunitárias e filantrópicas, correm o risco de não sobreviver.
Além disso, o fechamento em massa de polos ameaça interromper trajetórias acadêmicas de milhares de estudantes, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o EAD teve papel central na democratização do ensino superior.
