Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que possuem dívidas com a União têm, até 30 de setembro, a chance de renegociar os débitos com descontos significativos.7
A iniciativa faz parte de um edital lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que prevê abatimentos de até 70% sobre os valores de multas, juros e encargos legais. A proposta visa estimular a regularização fiscal e aliviar o peso das pendências tributárias, especialmente após os impactos econômicos recentes.
De acordo com levantamento da própria PGFN, cerca de 2,4 milhões de MEIs estão com dívidas inscritas na dívida ativa da União, com um valor médio pendente de R$ 2,9 mil por contribuinte. Quando se incluem os débitos de MEs e EPPs optantes do Simples Nacional, o total devido ultrapassa R$ 180 bilhões, envolvendo mais de 4 milhões de empresas em situação irregular.
Dessa dívida total, R$ 51,4 bilhões já foram objeto de negociação com o governo federal — seja por meio de parcelamento, seja por outras formas de transação. Os dados mostram que R$ 50,5 bilhões desses valores regularizados são de micro e pequenas empresas, enquanto os MEIs representam R$ 862 milhões.
Ainda conforme a PGFN, existem 1,6 milhão de microempresas e empresas de pequeno porte com pendências fiscais no Simples Nacional, sendo que a média da dívida ativa nesse grupo é de R$ 108 mil por empresa. No total, o endividamento de MEs e EPPs — somando todas as modalidades — envolve aproximadamente 5 milhões de negócios em débito com o fisco.
Com o novo edital, contribuintes com dívidas de até R$ 45 milhões — inscritas até 4 de março de 2025 para algumas modalidades, ou até 2 de junho de 2024 no caso das transações de pequeno valor — podem aderir ao programa. Estão contempladas dívidas tributárias e não tributárias, desde que estejam sob responsabilidade da PGFN.
Para participar, é necessário acessar o portal Regularize, simular as condições do acordo e formalizar a proposta. A recomendação de especialistas é não deixar para os últimos dias, já que o processo pode envolver análise documental e tempo de processamento.
O não pagamento das parcelas previstas pode acarretar a rescisão do acordo, fazendo com que a dívida volte à cobrança integral. Por outro lado, quem regulariza a situação fiscal passa a ter acesso a uma série de benefícios: retomada de crédito com instituições financeiras, emissão de certidões negativas, liberação de bloqueios judiciais e maior facilidade para obter financiamentos, especialmente no caso de MEIs.
Foto: PixaBay; Fonte: IstoÉ Dinheiro
