A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo federal, enviou nesse sábado (19) uma notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja investigado um possível uso indevido de informações privilegiadas no mercado de câmbio. A suspeita surgiu após movimentações financeiras atípicas antes e depois do anúncio oficial, feito em 9 de julho, sobre novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
A iniciativa da AGU acontece após reportagens do G1 e da TV Globo revelarem que ocorreram transações significativas no câmbio em torno da data do anúncio. Segundo a AGU, tais operações podem indicar a prática de insider trading — quando pessoas ou empresas se beneficiam de acesso antecipado a informações que ainda não foram divulgadas publicamente e que têm potencial de provocar forte impacto econômico.
Esse suposto crime financeiro está sendo relacionado a outro inquérito já em curso no STF (Inquérito 4995/DF), que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que ele teria participado de uma estratégia coordenada com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de usar instrumentos de comércio internacional para pressionar o Judiciário brasileiro.
De acordo com o inquérito, tornado público pela PGR, “a atuação coordenada entre Jair Messias Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, para intimidar autoridades brasileiras e obstruir o curso da ação penal em referência, é ainda verificada em anúncio recente de que ‘haverá severas sanções financeiras’ contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.
O relator do processo destacou ainda que “a implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América”.
Nesse contexto, a AGU avalia que os fatos agora noticiados — suspeita de uso de informações privilegiadas — estariam ligados às ações já em investigação, ampliando a gravidade do caso.
“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos”, diz o documento.
A AGU ainda solicita que a Procuradoria-Geral da República, responsável por conduzir a ação penal, avalie o caso à luz do artigo 129 da Constituição. A petição foi acompanhada de um documento interno direcionado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Paralelamente, o gabinete do ministro relator pediu que a Procuradoria-Geral Federal — braço da AGU que representa a CVM — trate o tema com prioridade e adote todas as medidas cabíveis, inclusive articulando-se com outras autoridades.
A AGU destaca que o uso indevido de informações privilegiadas não se limita à esfera penal: também pode gerar punições civis e administrativas, considerando os prejuízos causados ao mercado e aos investidores. (Fonte e foto: AGU)
