Um conflito de terras entre a Bahia e Tocantins volta a ser alvo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A partir de um pedido de providências, a Corregedoria vai analisar uma denúncia de sobreposição de matrículas em uma fazenda da região, que pode evidenciar irregularidades fundiárias, como grilagem de terras. Informações obtidas pelo BNews indicam que ainda não há ato judicial para resolver a questão e que a Promotoria Criminal de Barreiras tem sido omissa na apuração dos casos criminais correlatos a essas terras.
O caso concreto discute a Matrícula nº 375 do Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras, que, conforme denúncias, envolvem a Fazenda Rio de Janeiro e o Loteamento São José, situados na divisa entre Bahia e Tocantins. A situação é agravada por supostas certificações de georreferenciamento emitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Bahia (Incra-BA) em terras que, teoricamente, estariam sob a jurisdição do Tocantins. A disputa das terras nesta região foi objeto de uma ação civil originária 347 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pelo estado da Bahia em 1986, com o objetivo de demarcar suas fronteiras com Goiás e, a partir de 1989, com Tocantins. Em outubro de 2014, o STF julgou parcialmente procedente a ação, determinando que a delimitação das divisas deve seguir o laudo do Serviço Geográfico do Exército.
Apesar da decisão do STF, os proprietários rurais têm encontrado diversas dificuldades, como o acesso a financiamentos e a própria vistoria de suas propriedades na Fazenda Rio de Janeiro, gerando insegurança jurídica. A investigação começou com um Pedido de Providências da Procuradoria da República na Bahia, que acionou a Corregedoria Geral da Justiça para apurar os registros cartorários. O caso, inicialmente analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi declinado posteriormente ao Ministério Público da Bahia (MPBA) por não envolver terras da União, focando, contudo, nas possíveis falsificações de documentos públicos e crimes relacionados à apropriação de terras.
Desde então, a complexidade do caso se manifestou na exaustiva troca de informações entre os órgãos. O 2º Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Barreiras esclareceu que a Matrícula nº 375 foi transferida do 1º CRI em 1994 e apontou as dificuldades em analisar a situação devido às inúmeras alienações parciais. Por sua vez, o 1º CRI de Barreiras informou que as matrículas em questão não possuíam averbação de georreferenciamento, argumentando que a legalidade do georreferenciamento não levado a registro escaparia à esfera registral.
Diante da falta de respostas e da lentidão nas apurações, o corregedor Geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, agiu diretamente. Ele oficiou o procurador Geral da Justiça, Pedro Maia, solicitando informações atualizadas sobre o andamento das investigações da 2ª Promotoria de Justiça de Barreiras. Foi confirmado o arquivamento de uma das linhas de investigação, mas a apuração sobre a falsificação de documentos públicos e outros crimes segue ativa, agora sob a responsabilidade da 3ª Promotoria de Justiça de Barreiras.
A movimentação do processo levanta uma preocupação: a aparente demora da Promotoria de Barreiras em dar andamento à parte criminal das investigações. Embora a questão fundiária seja complexa, a persistência das denúncias de falsificação de documentos públicos e apropriação indevida de terras demanda uma ação mais célere por parte do Ministério Público local. A sucessão de ofícios e a necessidade de intervenção de instâncias superiores, como o pedido do corregedor a Pedro Maia, sugerem um entrave na condução das apurações criminais que lhes competem.
Diante do cenário, a Corregedoria Geral da Justiça determinou o traslado da cópia integral deste expediente para um novo pedido de providências. Esse novo processo já acompanha de perto as investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia, especialmente os expedientes relacionados à mesma problemática. O processo original, que desencadeou toda a apuração, será arquivado.
Vale destacar que a situação fundiária de Barreiras ganhou destaque nacional com o desencadeamento da Operação Faroeste, que revelou esquemas de grilagem de terras e vendas de sentenças.
