O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da operação ‘El Patrón’, que tem como objetivo investigar o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como Binho Galinha, apontado como líder de uma milícia. A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik é desta quarta-feira, 25.
Segundo o relator, a investigação foi iniciada a partir de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitado pela Polícia Federal (PF), mas a mudança recente no entendimento da Terceira Seção do STJ, que agora aponta como ilegal esse modelo de acesso às provas sem autorização, faz com que o material obtido perca a validade.
“Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”, diz parte da decisão do ministro.
O que diz Binho Galinha?
Logo após a decisão, o deputado Binho Galinha se manifestou, em nota, e afirmou ter recebido a anulação da investigação com “serenidade e respeito”. “O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada “Operação El Patrón”, reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial”, afirmou o parlamentar.
Operação El Patrón
A operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023, cumpriu um total de dez mandado de prisão preventiva, 33 pedidos de busca e apreensão, sequestro de 26 imóveis, bloqueio de pouco mais de R$ 200 milhões, e determinou a suspensão das atividades de cerca de seis empresas.
O objetivo da ação era investigar uma suposta organização criminosa que tinha Binho Galinha, deputado estadual em primeiro mandato, como possível líder. Durante as investigações, a esposa e um filho do parlamentar foram presos.
MP deve recorrer
O Ministério Público se manifestou, logo após a anulação do STJ, e afirmou que deve recorrer da decisão judicial.
