Com a mudança, quem recebe até dois salários mínimos por mês — o equivalente a R$ 3.036 — passa a não pagar mais o tributo.
A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem registro nominal de votos, e segue agora para apreciação no Senado. O texto substitui a medida provisória enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, que não chegou a ser analisada por uma comissão mista no Congresso.
A correção da tabela tem efeito retroativo a maio, conforme previsto originalmente na MP. A sessão que aprovou o projeto também registrou uma derrota para o governo: os deputados rejeitaram as alterações propostas pelo Executivo no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Além da atualização da tabela do IR, a equipe econômica defendeu a criação de uma taxação sobre os chamados “super-ricos” para compensar a perda de arrecadação. Essa proposta está sendo debatida em uma comissão especial, com relatoria de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara. No entanto, o parecer ainda não foi apresentado, em razão de um clima de insatisfação no Congresso com o governo federal.
A correção se concentra nas duas primeiras faixas da tabela. A base da alíquota zero foi reajustada de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 — aumento de 7,5%. Somando-se o desconto simplificado de R$ 607,20, chega-se ao novo teto de isenção para rendimentos mensais de até R$ 3.036.
Já a segunda faixa, que tem alíquota de 7,5%, passa a abranger salários entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65. Acima disso, a tabela permanece como está: 15% de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05; 22,5% entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68; e 27,5% para valores superiores a R$ 4.664,68.
Como a tabela do IR é aplicada de forma progressiva, todos os contribuintes — mesmo os que estão nas faixas mais altas — serão beneficiados, pois o desconto incide sobre cada parcela do salário dentro dos limites atualizados.
Segundo estimativas da Receita Federal, a renúncia fiscal gerada pela mudança será de R$ 3,29 bilhões em 2025, subindo para R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto menor no primeiro ano ocorre porque a medida começa a valer apenas a partir de maio.
(Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
