Possibilidade de suspensão de direitos de propriedade intelectual é vista como bala de prata
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que a futura Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana, e que aguarda sanção por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só deve ser aplicada em último caso.
A avaliação é que o tarifaço do governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, não foi considerado tão grave a ponto da norma ser acionada.
Há uma rampa de evolução, segundo o relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que coloca como etapas anteriores a tentativa de negociações até mesmo via Organização Mundial do Comércio (OMC).
“É um porte de arma que nós temos agora, cuja bala de prata é a propriedade intelectual. Você põe na mesa, mas a intenção é não usar”, afirmou à CNN.
O projeto de lei dá ao Brasil o arcabouço necessário para retaliações como sobretaxas, suspensão de investimentos e concessões comerciais. Outra opção seria a quebra de direitos de propriedade intelectual, como patentes, o que já acendeu alertas na indústria farmacêutica.
O posicionamento sobre usar a Lei da Reciprocidade somente em último caso está alinhado com o Ministério de Relações Exteriores (MRE) e o Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A mesma sintonia ajudou na aprovação ágil da proposta no Congresso Nacional, unindo parlamentares da base e da oposição, e quebrando até mesmo a tentativa de deputados do Partido Liberal (PL) de obstruir os trabalhos no plenário.
Há uma percepção também compartilhada com atores do governo de que o tarifaço pode ajudar a acelerar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e ajuda a chamar a atenção de outros países para comprarem produtos do Brasil
“Fica uma oportunidade aberta para nós”, avaliou à CNN o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).
Ainda assim, o deputado pondera que o agro ainda está no momento de entender as especificidades de aplicação das tarefas a cada produto: se serão excedentes ou cumulativas e quais os impactos.
Fonte: CNN Brasil
