Manifestação foi enviada ao STF em inquérito que apura campanha das big techs sobre proposta
A Polícia Federal (PF) disse que a atuação das plataformas Google e Telegram na campanha sobre o PL das Fake News demonstrou abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem de consumo.
As informações foram enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é o relator de um inquérito na Corte que apura a conduta das companhias.
Segundo a PF, diante das evidências apuradas durante a investigação, se constatou que “as grandes empresas de tecnologia, nomeadamente Google Brasil e Telegram Brasil, adotaram estratégias impactantes e questionáveis contrárias à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020 [PL das Fake News]”.
“A distorção do debate sobre a regulação, a tentativa de influenciar os usuários a coagirem os parlamentares e a sobrecarga nos serviços de TI da Câmara dos Deputados evidenciam o impacto negativo dessas práticas nas atividades legislativas”, disse a corporação.
“O intento das empresas, aproveitando-se de suas posições privilegiadas, é incutir nos consumidores a falsa ideia de que o projeto de lei é prejudicial ao Brasil, um ato que pode estar em descompasso com os valores consagrados na Constituição de 1988”.
O relatório final da PF é assinado pelo delegado Fabio Fajngold. No documento, ele citou práticas adotadas pelo Google, como a veiculação de mensagens contrárias ao projeto de lei em sua tela inicial.
“Essas táticas indicam uma possível utilização da posição de liderança no mercado de buscas para promover ideias em detrimento do projeto, configurando um potencial abuso de poder econômico”, afirmou o investigador.
Já sobre o Telegram, ele afirmou que a plataforma disseminou “informações falsas e distorcidas sobre o PL 2630/2020”.
“A empresa incitou seus milhões de usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares. Assim como o Google Brasil, a Telegram Brasil incentivou seus usuários a pressionarem os congressistas, disponibilizando um link direto ao Portal da Câmara dos Deputado”.
Conforme a PF, essas condutas podem configurar crimes contra a ordem de consumo, ao promover publicidade enganosa e abusiva.
Posicionamentos
À CNN, a assessoria de comunicação do Google disse que a empresa não comentará o assunto no momento.
Diretores do Google disseram em depoimento à PF, em junho, que a campanha divulgada pela empresa sobre o PL das Fake News teve o objetivo de contribuir com o debate público e melhorar pontos da proposta.
A PF ouviu Fábio Coelho, presidente da Google Brasil, e Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa.
Os executivos disseram à PF que a companhia gastou R$ 2 milhões para veicular anúncios sobre o projeto de lei em de mídias, como rádios, jornais e plataformas digitais.
Aos investigadores, Fábio Coelho disse que o Google não fez “qualquer tipo de interferência” nos resultados que apareciam com as buscas sobre o projeto de lei. Segundo o executivo, a empresa “entende que existe a possibilidade de melhora” no texto da proposta, “mas que isso não significa que o Google seja contra a regulamentação das redes sociais e plataformas”.
Já Marcelo Lacerda afirmou que o Google não é contra o PL das Fake News e que a campanha da empresa “nunca teve o intuito de insultar os parlamentares”, mas de contribuir com a discussão.
Ele disse ter sido autor do texto da campanha e que contou com respaldo de Coelho e do departamento jurídico da empresa.
O diretor também afirmou não ter havido “qualquer direcionamento” no resultado de conteúdos contrários ao PL e que o Google, enquanto plataforma de busca, não realizou “qualquer tipo de inteferência” nesse sentido.
A CNN tenta contato com o Telegram.
Inquérito
O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na decisão que abriu a investigação, em 12 de maio, Moraes estabeleceu prazo inicial de 60 dias para que a PF identifique e colha os depoimentos “de todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que tenham participado da campanha abusiva contra” o projeto de lei.
O inquérito partiu da publicação na página inicial do Google em que a plataforma afirma que o projeto poderia “piorar a internet” e também da mensagem encaminhada pelo Telegram aos usuários em que o aplicativo afirma, por exemplo, que a proposta é censura.
Na notícia crime apresentada por Lira, o presidente da Câmara afirma que as plataformas “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara, além da apuração de crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo.
Dias antes, Moraes havia determinado ao Telegram a exclusão de mensagens aos usuários contra o projeto e a publicação de uma retratação.
No início de maio, o governo obrigou o Google a indicar como publicidade uma página que também criticava o projeto. O link direcionava para um texto, com o título: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Fonte: CNN Brasil
