Investigação criminal foi aberta após laudo descartar causas naturais para afundamento do solo
O Ministério Público Federa (MPF) detalhou, no domingo (3), as medidas tomadas sobre o afundamento do solo em Maceió causado pela exploração de sal-gema em uma mina da empresa Braskem.
Conforme o órgão, há uma investigação criminal em curso desde 2019 tocada pela Polícia Federal (PF), aberta a pedido dos procuradores de Alagoas.
Essa investigação tramita em sigilo. O inquérito foi instaurado depois de um laudo do Serviço Geológico do Brasil descartar causas naturais para o fenômeno.
Conforme mostrou a CNN, a PF se viu pressionada a acelerar a conclusão de um inquérito com o risco de colapso de uma das minas na cidade.
A apuração mira crimes ambientais e suposto uso de estudos falsos por parte da petroquímica.
Na esfera cível, a Braskem fechou um acordo com o MPF em ação civil pública que resultou no reconhecimento da empresa pelos eventos.
Uma das cláusulas do acordo diz que a Braskem “assume responsabilidade pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno” e obriga-se a “adotar as medidas necessárias de mitigação, reparação ou compensação socioambiental”, garantindo os “recursos necessários para seu fiel cumprimento”.
Incentivos fiscais
No domingo, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade da Braskem pelos “danos sociais e crimes ambientais causados” e para “averiguar e cumprimento da legislação ambiental” por parte da petroquímica.
A congressista também enviou ofícios ao governo federal e do estado de Alagoas, solicitando a aplicação das penalidades à petroquímica, incluindo a perda de incentivos fiscais, a participação em linhas de crédito e a imediata suspensão das atividades da empresa.
“A Política Nacional do Meio Ambiente atribui ao Poder Executivo a possibilidade de penalizar empresas que descumprem medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental a perda de incentivos tributários, podendo chegar ainda a paralisação total das atividades da empresa no país”, afirmou a deputada à CNN.
De acordo com relatório de transparência de 2022 da Braskem, a empresa contou, no ano passado, com redução de 75% do Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) para unidades industriais de PVC e Cloro-Soda, instaladas em Alagoas. É para a fabricação desses produtos que a empresa extraia sal-gema da mina que agora pode desmoronar.
Em nota, a petroquímica tem dito que continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, em Maceió, e tomando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto de possíveis ocorrências.
Minas de Maceió
As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região. Essas cavernas estavam sendo fechadas desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil (SGB) confirmou que a atividade realizada havia provocado o fenômeno de afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de uma série de bairros da capital alagoana.
O caso tornou-se conhecido após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros em março de 2018. Em julho deste ano, a prefeitura da cidade fechou um acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros. Segundo a administração municipal, os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).
Fonte: CNN Brasil
