Declarações foram dadas em entrevista a jornalista na chegada à audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu, nesta quarta-feira (25), a possibilidade da criação do Ministério de Segurança Pública e descartou a possibilidade de haver uma intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro ou do uso das Forças Armadas no estado.
Dino afirmou isso em entrevista a jornalistas na chegada a uma audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
“Este debate tem décadas. O Ministério da Justiça tem 201 anos. Nesses 201 anos, em 200 anos ele foi integrado e em 1 ano houve essa separação. Minha posição técnica é bastante conhecida. O presidente Lula não tocou nesse assunto ainda. Imagino que ele pense nisto. Outros especialistas defendem, mas, na minha ótica, não é prioridade no momento”, disse o ministro.
Esta declaração rebate a fala que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu na Live “Conversa com o presidente”, nesta terça-feira (24), sobre cogitar criar uma nova pasta para a Segurança Pública.
“Quando fiz a campanha, ia criar o Ministério da Segurança Pública. Ainda estou pensando em criar, quais são as condições, como que vai interagir na questão da segurança dos Estados porque o problema da segurança é estadual. O que queremos é compartilhar com os Estados as soluções dos problemas”, disse Lula.
Dino disse que o que está em discussão, neste momento, é a intensificação das ações no estado do Rio de Janeiro junto com uma coordenação federativa, em intervenção federal.
“Nós não vamos substituir o Estado porque isso seria inconstitucional […] O nosso caminho nesse momento é fazer a coordenação federativa, ou seja, implementar aquilo que está na lei, o Sistema Único de Segurança Pública, em que o Estado exerce suas atribuições com a suas policiais e o governo federal auxilia”, disse.
Dino afirmou também que as milícias são um problema de décadas no Estado e que um dos maiores erros políticos que viu no Rio de Janeiro “foi o incentivo às milícias”.
Presença em comissões
A presença de Dino na comissão de Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara acontece depois de o ministro faltar, por duas vezes consecutivas, à audiências de comissões da Casa.
A última aconteceu na terça (24), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O ministro alegou ameaças e ataques pessoais dos integrantes do colegiado para justificar sua ausência.
Antes do início da sessão desta quarta, a presidente da comissão de Comissão de Fiscalização e Controle, deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu que existisse um clima de “civilidade” durante a audiência pública.
“Vamos exercer nosso papel fundamental de fiscalizar. Os deputados de oposição não vão jogar flores no ministro, mas também não vão atirar pedras. Vamos evitar xingamentos, mas poderão perguntar tudo que quiserem e o ministro está aqui para responder. Peço a boa vontade dos colegas”, afirmou Kicis.
Ainda sim, houve muito tumulto ao longo da sessão, com bate boca entre os deputados e interrupções da fala do ministro.
O ministro foi chamado para falar sobre vários assuntos ligados à segurança, e os deputados de oposição aproveitaram para questionar Dino sobre as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça no dia dos ataques de 8 de janeiro.
Outro assunto tratado na comissão foi a ida do ministro ao Complexo da Maré, no Rio, em março. Dino voltou a negar qualquer ligação com o tráfico e afirmou que a visita aconteceu para cuidar de questões de segurança.
Fonte: CNN Brasil
