Reforma tributária aparece como pauta principal; proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, convocou líderes da base do governo no Congresso para pedir apoio às prioridades do governo até o final do ano.
Um documento batizado de “Agenda Estratégica para o Segundo Semestre” foi distribuído durante o encontro, que também contou com a participação de alguns parlamentares considerados independentes.
A reforma tributária aparece no topo dessa lista de prioridades. A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado.
A expectativa é que o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja apresentado até o próximo dia 20. A votação em plenário aconteceria no dia 24, conforme promessa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Outra proposta citada é o projeto de lei que prevê a taxação de fundos offshores e exclusivos. Houve mobilização para analisar a matéria na última quarta-feira (4). Mas a votação do texto acabou adiada após resistências de líderes, sobretudo, do entorno do presidente da Câmara, Arthur Lira.
A promessa, agora, é tentar votar o projeto no próximo dia 24.
O deputado e líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse à CNN que o Palácio do Planalto também vai concentrar esforços na Medida Provisória que muda as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Empréstimos do BNDES
Durante o encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também pediu esforço concentrado para barrar a Proposta de Emenda à Constituição que determina que todos os bancos públicos controlados pela União tenham aval do Parlamento para realizar empréstimos quando envolverem operações fora do Brasil.
A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode atingir em cheio o BNDES. Em agosto, o governo tentou retirar o texto de pauta, mas o requerimento foi rejeitado.
Derrotada, a base aliada nada pode fazer além de assistir a leitura do parecer do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) pela aprovação da matéria. A próxima fase é a votação do texto que, se aprovado, avança para análise em comissão especial — última etapa antes de seguir para o plenário.
Desconforto
Além dos governistas e independentes, o governo convidou para a reunião o líder do PSDB, Adolfo Viana (BA). Relator do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, o parlamentar teria acusado desconforto em participar de um reunião majoritariamente formada por partidos da base e reforçou que o PSDB apoiará o governo apenas em pautas que estão alinhadas com as ideias da sigla.
Fonte: CNN Brasil
