Documento pede ajuda para que autoridades brasileiras não aprovem o projeto de lei
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Conectas denunciaram às Nações Unidas (ONU) que os povos indígenas do país estão sofrendo violência. A denúncia cita principalmente o avanço do marco temporal.
A carta foi enviada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A ação ocorre após o Senado Federal ir na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovar o projeto de lei 2903/2023 sobre o marco temporal. O texto foi aprovado em sessão em plenário na última quarta-feira (27).
De acordo com o projeto, serão consideradas terras indígenas apenas as que comprovadamente já eram ocupadas até 5 de outubro de 1988, quando ocorreu a promulgação da Constituição. A tese é reprovada pelo Ministério dos Povos Indígenas e por diversos representantes e lideranças dos indígenas do país.
Segundo o documento ao qual a CNN teve acesso, a APIB e a Conectas expressam preocupação com o avanço do marco temporal, que, segundo as organizações, é “incompatível com a proteção das terras indígenas”.
“Pedimos também atenção internacional para que as autoridades brasileiras rejeitem a tese do marco temporal, que perpetua práticas racistas pelo Estado”, escreveram na carta.
Além da denúncia sobre o avanço do marco temporal, a APIB e a Conectas também informaram que o povo Guarani Mbya, da terra indígena do Jaraguá, em São Paulo, foi violentamente reprimido enquanto faziam um ato contra o projeto.
Segundo a carta, a polícia usou jatos d’água, bombas de gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha contra os indígenas. Além disso, também citaram que bombas de efeito moral teriam sido disparadas contra escolas da comunidade.
“Solicitamos que a comunidade internacional inste o Estado brasileiro a responsabilizar os agentes envolvidos na repressão ao povo Guarani Mbya, a reparar danos individuais e coletivos e a desenvolver um protocolo de atuação das forças policiais com relação aos povos indígenas e seus territórios”, escreveram.
O episódio ocorreu em maio deste ano, quando os indígenas bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes e foram dispersados pela Polícia Militar.
Fonte: CNN Brasil
