Presidente retirou partes que tratam de limitação de despesas com investimentos e da apuração da meta de resultado primário
“O que a gente tende a ver é um pessimismo do mercado com relação a essas exceções que foram aprovadas no novo marco fiscal”, afirma Hulisses Dias, especialista em finanças e investimentos.
O principal índice da bolsa brasileira fechou a sessão na véspera com perda de 1,53%, aos 115.741 pontos.
Manobra para investimentos
Um dos trechos vetados por Lula trata de uma restrição de investimentos do governo federal caso o Executivo precise limitar empenhos e pagamentos para atingir o mínimo da meta de resultado primário.
Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, o mercado não esperava a decisão, mas a classificou como “compreensível”, já que a manutenção do texto poderia tirar espaço para a flexibilidade em investimentos.
“Não que seja justificável, mas já que o governo não quer reduzir despesas, ele também não quer reduzir investimentos. São duas medidas impopulares”, avalia.
“Tendo um orçamento apertado e rígido, como é com mais de 95% de despesas obrigatórias, é óbvio que ele iria vetar um trecho que tiraria dele essa capacidade de investimento num momento de desequilíbrio fiscal”, acrescentou.
Segundo Dias, a retirada dos trechos dá ao governo maior margem para agir de maneira “anticíclica”.
“Se a gente tiver uma crise no exterior e isso diminuir a demanda geral da economia, o governo pode ser um indutor dessa demanda por investimentos em infraestrutura, como foi com o PAC”, diz.
O especialista também pontua que a medida é importante para que Lula tenha mais poder político, inclusive em uma possível reeleição.
“Uma vez que fazendo investimentos pesados em infraestrutura, ele consegue ativar a economia, gerar empregos e ter um discurso positivo de crescimento para a população”, avalia.
Exclusão de despesas primárias do resultado
Outro trecho vetado pelo presidente, com indicação da pasta do Planejamento, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode excluir despesas primárias da meta de resultado primário.
A justificativa do governo para a retirada desta parte no marco fiscal é de que a eventual exclusão é uma “medida excepcional” e, por isso, deve ser autorizada na LDO.
A Presidência da República afirma que a LDO de 2023 já prevê que o impacto de operações com precatórios — que são as dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — não será contabilizado na meta de resultado primário.
“Deve haver pressão para acontecer isso em investimentos, por mais que o governo fale que seja só em precatórios. São brechas que vão sendo abertas e que demandarão atenção ano que vem”, comenta o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale.
Já na visão de Agostini, a medida também visa maior poder de investimento do governo.
No entanto, ele afirma que os vetos não tiram a eficiência do marco fiscal
“Só vetar esses dois trechos, no meu entendimento, não tira a eficiência do arcabouço — só em questões muito específicas — mas ainda assim não tira eficiência”, conclui.
Veto pode ser derrubado no Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (1º) que o veto de Lula ao trecho do marco fiscal que impede o governo de retirar da meta “quaisquer despesas” deve ser derrubado pelo Congresso Nacional.
“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar o governo, mas também é prerrogativa do Congresso derrubar o veto”, disse Lira, durante o evento da XP Investimentos, em São Paulo.
Segundo Lira, a casa legislativa está à disposição para um “debate franco” sobre as medidas necessárias para a eliminação do déficit das contas primárias.
Fonte: CNN Brasil
