Mudar a lógica da cobrança da origem para o consumo é levar o Brasil à civilidade tributária – já que, basicamente, só nós que não éramos assim
São poucas as ocasiões em que você percebe que está sendo escrita uma linha da História. E foi isso que aconteceu nesta madrugada no Congresso Nacional.
A aprovação da reforma tributária é uma mudança tão profunda que, em termos históricos, pode-se dizer que o governo Luiz Inácio Lula da Silva e a Câmara dos Deputados poderão ter um “Plano Real” para chamar de seu.
Até agora, o sistema de cobrança de impostos no Brasil é uma terrível colcha de retalhos, provavelmente a estrutura tributária mais complexa e grotesca da Terra. São dezenas de milhares de alíquotas diferentes.
Isso acontece porque, além dos tributos federais e as exceções adotadas em Brasília, há políticas individuais entre os 27 estados e multiplicadas pelos 5.570 municípios.
No mundo econômico, são comuns os exemplos de multinacionais que têm departamentos com centenas de funcionários para cuidar dos impostos no Brasil, enquanto uma van conseguiria levar todos os empregados da mesma área da sede.
Mas, a partir de agora, o Brasil tem a oportunidade de trilhar outro caminho. Mudar a lógica da cobrança da origem para o consumo e levar o Brasil à civilidade tributária – já que, basicamente, só nós que não éramos assim.
Adotar um regime único dará racionalidade e poderá acabar com a guerra fiscal que usa dinheiro público dos estados para atrair empresas. Unificar tributos significa simplificar processos.
É preciso vigilância
A lista de elogios é longa, mas é preciso seguir vigilante para entender como a reforma – se aprovada pelo Senado – vai ser executada.
As exceções adotadas na reta final das negociações atraíram apoio político, mas também abriram brechas que podem ser perigosas. Reconhecer que saúde e educação precisam de um imposto menor mostra sensibilidade do Congresso. Isentar alimentos básicos revela que o lobby de setores surtiu efeito.
Tantas alíquotas reduzidas podem representar o mesmo problema do cinema: se muita gente paga meia-entrada, o preço inteiro do ingresso sobe. E, caso a lista de exceções cresça ainda mais, a conta será paga pelo restante da sociedade.
Dragão e Frankenstein
Ressalvas feitas, é preciso reconhecer que avançamos nessa que, provavelmente, é a reforma econômica mais importante desde o Plano Real. Em 1994, o controle da inflação teve grande apelo popular porque a disparada dos preços perdeu força imediatamente após julho daquele ano.
Matar o dragão da inflação gerou um grande dividendo político ao PSDB, que conseguiu levar Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República. FHC, inclusive, carrega até hoje os louros do Plano Real.
O impacto da reforma tributária não é imediato, é verdade. Pessoas e empresas não vão sentir os efeitos após a sanção presidencial.
Mas a mudança é tão profunda que, se o Frankenstein tributário realmente morrer, o PT e o atual Congresso têm a chance carregar outro legado comparável ao Plano Real.
E, assim como em 1994, há “um FHC”. Dessa vez, Fernando Haddad.
Fonte: CNN Brasil
