Reforma tributária deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana; articuladores se movimentam para aparar arestas
A reforma tributária deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Na reta final antes da votação, articuladores do texto tentam alinhar pontos da proposta que trazem divergências.
Parte das “trincheiras” se concentram nos governadores estaduais. Há divergências, por exemplo, em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e ao conselho federativo.
O texto preliminar prevê que o FDR crescerá progressivamente de 2029 a 2033, quando atingirá R$ 40 bilhões. Segundo apuração da CNN, o valor pode subir cerca de R$ 10 bilhões. Governadores sinalizaram o pedido de R$ 75 milhões.
Sobre a distribuição do FDR, parte dos governadores defende que o principal critério seja o PIB invertido (estados mais pobres ganham mais recursos). Outros mandatários pedem que a metodologia considere a população e o número de beneficiários do Bolsa Família.
O governo também já admite ajustes para mudanças nas prerrogativas do conselho federativo. Pela proposta, caberia a um colegiado federal, formado por representantes das unidades federativas, administrar o IBS, imposto que resultará da fusão entre o ICMS e o ISS.
O poder do conselho federativo tem sido criticado por governadores e prefeitos, sobretudo de São Paulo e Rio de Janeiro, que avaliam que o mecanismo diminuirá a independência das unidades federativas na arrecadação dos impostos.
A principal demanda dos municípios que se contrapõem ao substitutivo passa pela administração dos impostos. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) indica que a reforma, ao dar fim ao ISS (que se une ao ICMS para formar o IBS), tira a autonomia das cidades.
Segundo a Frente, o hipotético aumento da carga tributária ao setor de serviços também impactaria a dinâmica arrecadatória para os municípios. Segundo cálculos de associações, a carga para as empresas do ramo deve subir.
Questionado sobre a divergência do setor, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem afirmando que a manutenção do Supersimples e a diminuição de alíquotas para educação e saúde atendem as demandas.
Além de manter o Simples Nacional, o texto preliminar da reforma define que a alíquota será de 50% da cifra padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para diversos setores — entre eles serviços de educação; serviços de saúde, dispositivos médicos e medicamentos.
Diversos setores da economia fazem pressão para que sejam incluídos no grupo que terá alíquota diferencial, alegando que vão pagar uma conta desproporcional na redistribuição de impostos.
Entre os setores que pedem tratamento diferencial estão supermercados, telecomunicações e transporte de cargas.
Manifesto defende texto possível
Um manifesto divulgado nesta terça-feira (4) e assinado por 67 economistas defende a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Entre os signatários estão ex-presidentes do Banco Central (BC) e ex-ministros da Fazenda.
“Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45 em 2023. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas — com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado”, defende o texto.
“Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país”, completa.
Os economistas afirmam “reconhecer que não existe reforma tributária ideal”, mas reiteram “confiar que a reforma tributária terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir desigualdades sociais e regionais”.
Também assinam o documento ex-presidentes de bancos públicos e instituições financeiras internacionais, ex-secretários estaduais e representantes de entidades, além de acadêmicos e atores do mercado financeiro.
Fonte: CNN Brasil
