Em 5 de abril, terminará o período de vigência de uma portaria criada por Michel Temer para proibir a criação de novas faculdades de medicina no país. Com o fim do ‘congelamento’, governo Lula tem o desafio de pensar em regras que garantam a qualidade das graduações e que reparem a distribuição desigual de médicos no Brasil.
Em 5 de abril, deixará de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proíbe a abertura de novas vagas e cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de faculdades privadas.
A medida tinha duração de cinco anos. Agora, caberá ao Ministério da Educação (MEC) do governo Lula elaborar as próximas normas.
De um lado, há entidades que defendem novas graduações apenas em regiões com carência de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Do outro, existem grupos a favor de uma liberação geral, sem restrições geográficas (veja os argumentos mais abaixo).
“Precisamos de regras. Se a moratória [suspensão] acabar e ‘porta estiver aberta’, qualquer um vai chegar e entrar no sistema do MEC com requerimento para abrir curso”, diz Júlio Braga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Procurada pelo g1, a pasta não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.
Com mensalidades altas (que chegam a R$ 12 mil) e uma importância estratégica no setor de educação, as graduações de medicina viraram uma “mina de ouro” para mantenedoras de ensino: no mercado, estima-se que uma única vaga valha R$ 2 milhões.
Desde a moratória de Temer, 204 processos chegaram ao MEC, buscando a abertura ou ampliação de cursos mesmo com a proibição. Alguns vingaram – segundo a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), 9 liminares obtidas por instituições privadas somaram 1.100 novas vagas desde 2018.
Fonte: g1
