Governo estuda medida para incentivar prefeitos a cumprirem regra de compra de pequenos agricultores, diz ministro Paulo Teixeira

Em entrevista ao g1, líder do Desenvolvimento Agrário disse que quer criar um aplicativo para apresentar pequenos produtores a governos. Lei exige que municípios comprem 30% dos alimentos da merenda escolar de agricultores familiares. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Divulgação/Câmara dos Deputados
O governo quer criar um aplicativo de cadastro nacional de agricultores familiares para incentivar que as prefeituras comprem 30% dos alimentos da merenda escolar de pequenos produtores, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em entrevista ao g1.
Esta é uma exigência legal estabelecida em 2009 pela Lei de Alimentação Escolar. Contudo, a regra não tem sido cumprida por muitos municípios, diz Teixeira.
“Hoje muitas prefeituras não chegam a adquirir 30%. Muitos prefeitos alegam que não têm produtos [da agricultura familiar] em quantidade suficiente. E também [há casos em que] a compra se dá como se fosse da agricultura familiar, mas não exatamente cumprindo esses critérios”, disse.
“Por isso, nós estamos pensando em criar um aplicativo que coloca todas as associações, as cooperativas e os agricultores individualmente em um cadastro nacional para apresentar para as prefeituras”, acrescentou.
Os recursos das escolas públicas para comprar alimentos da merenda são repassados pelo Ministério da Educação (MEC) via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Os últimos dados sistematizados pelo MEC são de 2019. Dos 5.537 municípios que prestaram informações, 1.852 compraram menos de 30% dos alimentos da merenda da agricultura familiar. Desses, 507 não adquiriram nada de pequenos produtores.
O MEC disse ao g1 que os dados de 2020 e 2021 ainda estão sendo analisados e validados e que, por isso, não estão disponíveis.
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Programa de Aquisição de Alimentos
“Compromisso número 1” do governo Lula, o combate à fome tem sido prioridade na agenda do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segundo Texeira, uma das políticas que vem sendo retomada é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que consiste na compra de alimentos de pequenos produtores para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social, escolas, hospitais e programas assistenciais.
Lançado em 2003 durante o primeiro governo Lula, o PAA foi esvaziado nos últimos 10 anos. Ao longo desse período, tanto as doações de alimentos, como os recursos pagos a agricultores e o número de participantes despencaram. Isso ocorreu por causa de cortes nos recursos do programa (saiba mais aqui).
A reativação do PAA, disse Teixeira, só será possível graças a uma recomposição do orçamento feita por meio da PEC de transição, que ampliou o teto de gastos do governo federal.
O orçamento de 2023 proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro previa R$ 2,6 milhões para o PAA, cujo nome chegou a ser trocado para “Alimenta Brasil”, em 2021. Já com a PEC da Transição, o valor subiu para R$ 500 milhões.
“O orçamento é de 500 milhões para o PAA. É um programa executado pela Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] que terá um viés regional. Na Amazônia, por exemplo, vamos comprar os alimentos tradicionais daquela região. No Nordeste, no Sudeste, no Sul, a mesma coisa. Vamos regionalizar as compras”, destacou.
Questionado sobre se os R$ 500 milhões são suficientes para suprir o esvaziamento do programa, Teixeira afirmou que “o ótimo é o inimigo do bom”.
“Não tinha nada, então, ter recurso já é um avanço. Agora, para os próximos anos, nós queremos aumentar o orçamento. Estamos fazendo projeções, ainda não tenho um valor para dar”, destacou.
O recurso do PAA será repassado à Companhia Nacional de Abastecimento Social (Conab) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Durante o governo Bolsonaro, o dinheiro era transferido pelo antigo Ministério da Cidadania.
Incentivo ao pequeno produtor
Texeira disse ainda que o Ministério está “estudando oportunidades no orçamento” para estimular a produção do agricultor familiar e dos assentados da reforma agrária a partir de financiamento e de assistência técnica.
“Uma coisa que a gente está muito concentrado é nos chamados ‘quintais produtivos’ […] Nesses locais, você tem, por exemplo, a criação de galinhas voltada para a produção de ovos, de carne de frango, associada à produção de milho para a criação desses animais”, exemplificou.
O objetivo do governo é estimular que os próprios agricultores familiares criem ou ampliem esses quintais produtivos em suas terras.
Isso deverá ser incentivado, diz ele, por meio da oferta de crédito e da atuação da ATER, a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), uma política pública que dispõe de profissionais que vão até os sítios dos agricultores dar orientações sobre as melhores formas de produzir.
“A ideia é que essa produção sirva para a subsistência de pequenas comunidades e que, ao mesmo tempo, seja destinada para o mercado local e merenda escolar”, acrescentou.
Plano Safra será apresentado em maio
Teixeira reforçou ainda que o Plano Safra – principal programa público de financiamento da agricultura brasileira – será anunciado em maio. O plano é anunciado sempre no mês de junho.
“Queremos melhorar o Pronaf [Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar] para ter um estímulo maior para a produção de alimentos e juros diferenciados”, destacou.