Atendendo ao disposto no Decreto nº7932/2023, de 8/2/2023, a Prefeitura de Camaçari determinou o funcionamento e a prestação dos serviços essenciais no município durante o período de Carnaval. A determinação legal foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº2086/2023, e instituiu ponto facultativo ao funcionalismo público municipal nos dias 20, 21 e 22/2 (segunda, terça e quarta-feira), prescrevendo a manutenção de exercícios funcionais de natureza imperativa.
Desta forma, estarão garantidos os serviços das secretarias do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), e dos Serviços Públicos (Sesp). Além destas, a continuidade dos serviços acontece também na Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari e na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Camaçari (Compdec).
A Sedur atuará por meio da equipe da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis) nos casos de combate à poluição sonora, ocupação e construções irregulares, além de invasão de áreas públicas e degradação ambiental. O setor terá funcionamento normal, com efetivo atuando na sede e costa. Para denunciar, o cidadão deve entrar em contato com o órgão por meio do Disque Denúncia no 0800 284 6734, ou através do Sistema Integrado Sedur (SIS-Sedur), no endereço http://sis.sedur.camacari.ba.gov.br/sedur/fiscalizacao/denuncia/create.
Com foco direcionado à costa de Camaçari, principalmente em condomínios, a STT também vai monitorar o uso irregular de dispositivos sonoros, incluindo aqueles utilizados nos chamados “paredões”, por meio da operação “Meu Condomínio, Meu Sossego”. As ações acontecem em conjunto com a Sedur e a 59ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A STT trabalhará com um efetivo de 70 agentes de fiscalização em cada dia, de sexta-feira (17/2) a quarta-feira (22/2).
Os serviços de registro e fiscalização de acidentes com vítimas, de responsabilidade da autarquia, acontecem sem alteração. Naquelas ocorrências sem vítima, nas quais não se faz necessária a presença do agente para o registro, a Declaração Eletrônica de Acidente de Trânsito sem Vítima (e-DAT) poderá ser feita por meio do aplicativo STT – Camaçari, disponível na Play Store (smathphones com sistema operacional Android) e através do site https://sistemas.camacari.ba.gov.br/edat/. Para saber como proceder nestas ou outras situações no trânsito da cidade, a pessoa também pode posicionar a câmera do celular na direção do QR Code disponível no cartaz publicado no feed do Instagram da STT (@sttcamacari), ou acessar o link correspondente, disponibilizado na biografia (bio) da rede social. A STT pode ser acionada através da Central de Ocorrências 24h, pelo número (71) 3622-7798.
A maioria dos serviços da Sesp não sofrerá alteração durante o Carnaval, sendo majoritariamente prestados em regime habitual. Nos mercados, o Centro Comercial de Camaçari, conhecido popularmente como “feira”, é o único que vai fazer um pequeno ajuste no horário domingo (19/2) e terça-feira (22/2), quando fechará às 13h, mantendo a abertura às 6h. Os mercados de Barra do Pojuca e de Monte Gordo, na costa, e o da Gleba E e do Shopping Costa Pinto, na sede, funcionarão das 6h às 18h.
A Coordenação de Cemitérios Públicos mantém o atendimento normal, das 8h as 17h, nos próprios cemitérios municipais. Já a Coordenação de Licenciamento e Fiscalização do Comércio Ambulante atuará em regime de plantão habitual, por meio de equipes de ronda. A Coordenação de Vigilância Patrimonial irá alterar o regime de funcionamento, que segue acontecendo 24h por dia. A Coordenação de Limpeza Urbana mantém a coleta de lixo como de hábito na sede, pela noite, e na costa, durante o dia, operando em regime de plantão somente domingo (19/2). A varrição também segue o plantão no domingo, assim como no feriado de Carnaval, na terça-feira (22/2). Nos demais dias, funcionamento normal, entre 7h e 15h20, na sede e costa, e entre 6h e 20h, no Centro Comercial de Camaçari.
A Coordenação de Iluminação Pública, cujos serviços são prestados de segunda a sexta-feira, só não funcionará na terça-feira de Carnaval. Nos demais dias, os serviços poderão ser solicitados por meio do Disk Iluminação no 0800-284-0064, das 8h às 19h, ou por aplicativo de mensagens pelo número 98188-5112, das 8h às 22h. O transporte universitário estará suspenso de 20 a 22/2 (segunda a quarta-feira), e aos fins de semana, ordinariamente, ele não é disponibilizado.
A Defesa Civil de Camaçari atenderá no regime normal de 24h, preferencialmente pelo tridígito 199, em casos de risco à vida, como alagamentos, deslizamentos de terra, incêndios florestais ou prediais, afogamentos, quedas de árvores, enchentes e desabamentos, entre outros. Perfis da Defesa Civil nas redes sociais Instagram (@defesacivilcamacari) e Facebook também são meios de entrar em contato com o órgão. Outra opção é através dos números (71) 3622-7799 / 7755, ou (71) 9.9981- 4136. A parte administrativa estará em recesso no período de 20 a 22/2.
No que diz respeito ao atendimento da Secretaria da Mulher (Semu), a Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) e o Núcleo de Assistência à Mulher (Nam) não funcionarão no período da festa momesca. Apesar disso, a pasta orienta que, em casos de situação de violência em flagrante ou iminente contra a mulher, deve-se registrar a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Camaçari (Deam), que fica localizada na Rua Delegado Clayton Leão Chaves, próximo Rodoviária, funcionando diariamente em regime de 24 horas.
Além de prestar o acolhimento e atendimento da mulher em situação de violência, a Deam vai monitorar e direcionará o caso, dando o suporte junto com a Semu, que estará à disposição em casos de urgência.
