CMN se reúne pela primeira vez no governo Lula, mas não deve discutir revisão de meta da inflação

Órgão define regras para sistema financeiro e é responsável por fixar e revisar metas de inflação. Lula tem criticado atual patamar por considerá-lo baixo e pelo impacto na alta taxa de juros. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Palácio do Planalto
FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O Conselho Monetário Nacional (CMN) faz nesta quinta-feira (16) a primeira reunião do órgão no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No encontro, que deve terminar por volta das 17h, não deve ser discutida eventual revisão da meta de inflação (leia mais detalhes aqui).
O colegiado é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Responsável por definir regras para o sistema financeiro nacional, o CMN também tem a competência de fixar e revisar as metas de inflação — que devem ser perseguidas pelo Banco Central por meio da fixação da taxa básica de juros (Selic).
A reunião desta quinta-feira acontece em meio a tensões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Banco Central.
Preocupado com o impacto do juro alto no crescimento, nos investimentos e no emprego, o presidente da República tem contestado a Selic.
Atualmente, a taxa Selic está em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos.
Lula tem cobrado publicamente o presidente do BC, Roberto Campos Neto, pela redução da taxa.
Governo tem indicado que pode manobrar para mudar as metas de inflação dos próximos anos, o que possibilitaria, em tese, uma redução mais rápida dos juros nos próximos meses.
Campos Neto, que tem mandato até o fim de 2024 em um Banco Central autônomo tem alertado que um aumento da meta de inflação, neste momento, pode ter o efeito contrário ao desejado, ou seja, impulsionaria ainda mais a alta dos preços.
Revisão da meta de inflação
O ministro Fernando Haddad informou recentemente que, na reunião do CMN desta quinta (16), não deve ser avaliado pelos ministros do colegiado uma possível revisão das metas de inflação.
Questionado pelo g1, o Ministério da Fazenda informou que não antecipa pautas e nem temas que serão discutidos no CMN. “Como de praxe, a manifestação será feita após a reunião, na divulgação dos votos, com os resultados”, acrescentou.
O g1 apurou que, por ora, o assunto não será tratado na reunião de hoje.
Entretanto, há prerrogativa de, em casos excepcionais, um voto ser incluído de forma extraordinária. Nesse caso, seria distribuído apenas aos integrantes do Conselho – ministros da Fazenda, do Planejamento e presidente do BC.
Regime de metas para a inflação foi adotado em 1999.
O CMN pode definir até junho a meta para a inflação de três anos-calendário à frente. Por exemplo, em 2023, o CMN definiria a meta de 2026.
O colegiado também pode revisar as metas já fixadas anteriormente.
CMN também define o intervalo de tolerância. Nos últimos anos, o CMN tem definido um intervalo de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos.
Histórico das metas
Em 2020, CMN definiu a meta para 2023: 3,25% – com intervalo de tolerância de 1,5 p.p. pra mais ou pra menos, então, será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Em 2021, CMN definiu a meta para 2024: 3% – com intervalo de tolerância de 1,5 p.p. pra mais ou pra menos, então, será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,50%.
Em 2022, CMN definiu a meta para 2025: 3% – com intervalo de tolerância de 1,5 p.p. pra mais ou pra menos, então, será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,50%.
Desde 1999, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância em sete anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.