Órgão do Senado vê dívida pública subir e superar 80% do PIB em 2024; Tesouro quer dívida estável no governo Lula

Dívida bruta do setor público consolidado terminou 2022 em 73,5% do PIB. Instituição Fiscal Independente não tem, entretanto, projeção para a dívida no fim do governo Lula. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimou que a dívida bruta do setor público, que terminou 2022 em 73,5% do Produto Interno Bruto (PIB), deve avançar e terminar 2024 acima de 80% do PIB.
A informação consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de fevereiro divulgado nesta quarta-feira (15).
A estimativa da IFI é de que a dívida suba para 78,7% e 82,3% do PIB em 2023 e 2024, respectivamente. O órgão não traz, porém, uma projeção para a dívida pública em 2026, no fim do governo Lula.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal é assinado, entre outros, pelo economista Daniel Couri, atualmente diretor-executivo da IFI.
Ele informou que assumirá, a partir dessa quinta-feira (16), o cargo de secretário-adjunto da Secretária de Orçamento Federal, na pasta comandada pela ministra Simone Tebet, do Planejamento.
As previsões da IFI mostram que será difícil a tarefa da Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada ao Ministério da Fazenda, de manter a dívida bruta estável em cerca de 74% no governo Lula.
Desde a transição, com o aumento de gastos por meio da PEC para recompor o orçamento, o governo Lula tem sido cobrado pelo mercado financeiro sobre medidas para evitar o aumento da dívida pública.
Contas públicas
De acordo com o relatório da IFI, a projeção de aumento da dívida bruta está relacionado com piora esperada para o resultado primário do setor público consolidado, que deverá sair de um superávit em 2022 para um déficit de 1,3% do PIB neste ano e outro de 1,1% do PIB em 2024.
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou um pacote fiscal, centrado principalmente na recuperação de receitas, para tentar melhorar as contas públicas e registrar um déficit abaixo de R$ 100 bilhões, ou 1% do PIB, neste ano.
Segundo a Instituição Fiscal Independente, o superávit primário (sem contar as despesas com juros) requerido para estabilizar a dívida em 73,5% do PIB é de 3,8% em 2023.
“Para o médio prazo (período de 2023 a 2031), o cenário da IFI prevê crescimento real médio da economia de 1,9% e juros reais implícitos da dívida de 3,9% a.a., o que resultaria em um primário requerido de 1,5% para estabilizar a dívida bruta em proporção do PIB”, acrescentou.
Corte de gastos
O relatório também traz uma análise de Daniel Couri e de Vilma Teixeira, diretora da IFI, sobre as contas públicas. Eles avaliam que a política fiscal (receitas e despesas do governo) segue em “compasso de espera”.
“Embora haja um plano de ajuste já anunciado pelo Ministério da Fazenda, o que ameniza as dúvidas sobre como financiar a expansão de gastos permitida pela Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição), o futuro das contas públicas continua indefinido”, diz o texto.
Segundo o documento, o próximo regime fiscal, que deverá ser anunciado em março para substituir o teto de gastos, deverá “pavimentar um caminho crível” para as contas públicas.
Com o crescimento menor da economia mundial, resultando em queda dos preços de produtos básicos – que impulsionaram a arrecadação em 2022 – e a desaceleração no mercado de trabalho doméstico, a recomendação dos economistas é de que esse cenário adverso “recomenda investir em uma agenda pelo lado do [corte de] gasto”.
“O caminho traçado para a dívida mostra o tamanho do desafio da política fiscal (…) Esperamos que as sinalizações futuras, particularmente a definição da nova âncora fiscal, contribuam para melhorar o cenário econômico e fiscal, de modo a promover a sustentabilidade para a dívida pública”, concluem.