Junta militar de Mianmar estabelece regras mais severas para partidos, mas promete eleições

Nova lei eleitoral determina que sigla devem estar sob tutela de comissão designada pelo Exército e ter mais presença territorial. Militares comandam país desde golpe em 2021 que tirou San Suu Kyi do poder, mas prometem ‘eleições’ justas. Em imagem de 2021, manifestantes usando máscaras com o rosto de Aung San Suu Kyi protestam na cidade de Yangon, em Mianmar.
Stringer/Reuters
A junta militar de Mianmar – grupo que comanda o país desde um golpe militar em 2021 – colocou em vigor nesta sexta-feira (27) uma nova lei eleitoral que torna mais severas as normas para os partidos políticos do país.
As siglas terão até o fim de março para registrar as siglas sob a nova lei, publicada nesta sexta em um jornal estatal. As regras são as seguintes:
As organizações políticas existentes ou em processo de criação têm 60 dias para registrar seus nomes na Comissão Eleitoral designada pelo Exército.
Cada partido deve prometer que “ao menos 100.000 membros serão mobilizados” nos 90 dias posteriores à homologação do registro;
As siglas devem abrir escritórios em pelo menos metade dos distritos do país em um prazo de 180 dias;
A organização que não cumprir as normas perderá o status de partido político;
A nova lei não explica, no entanto, como as condições serão verificadas.
Os militares prometeram organizar eleições ainda este ano, mas até o momento não divulgaram uma data.
O líder da junta militar, Min Aung Hlaing, garantiu no início do mês que o Exército organizará eleições multipartidárias “livres e justas”, poucos dias após o fim do processo contra Aung San Suu Kyi, condenada a 33 anos de prisão.
A junta militar busca legitimar seu governo desde o golpe de Estado de 1º de fevereiro de 2021, que derrubou a dirigente civil Aung San Suu Kyi, detida há quase dois anos.
O Exército justificou o golpe alegando fraudes nas eleições de novembro de 2020, vencidas pela Liga Nacional pela Democracia (LND), partido de Suu Kyi, vencedora do Nobel da Paz de 1991.
A acusação do Exército é contestada por observadores internacionais.
O governo dos Estados Unidos chamou as eleições prometidas de farsa, mas o processo é apoiado pela Rússia, aliada e fornecedora de armas para o regime birmanês.