Conforme publicação do Diário Oficial do Município (DOM) N° 2045, em 6 de dezembro de 2022, a Secretaria dos Serviços Públicos (Sesp) disponibilizou o Edital de Convocação para abertura do processo de recadastramento referente ao período letivo de 2023.1, dos atuais beneficiários do Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário (TSTU), que acontece entre 11 e 31 de janeiro; assim como, o cadastramento dos ingressantes, que tem início em 1º de fevereiro e segue até 10 de março.
De acordo com as determinações, as inscrições para ambos os públicos, serão disponibilizadas exclusivamente pela internet, a partir da data especificada, quando os estudantes deverão acessar o link do portal do Transporte Universitário, disponível no site oficial da Prefeitura de Camaçari no período previsto, preencher a ficha cadastral disponível na página da web, e anexar o comprovante de matrícula atualizado e assinado pela instituição de ensino.
Para os estudantes que farão a inscrição pela primeira vez, deverão, além de preencher a ficha de cadastro e anexar o comprovante de matrícula, disponibilizar também cópia do CPF, RG, Título de Eleitor com biometria no município, comprovante de residência do município de Camaçari (dos alunos ou responsáveis). Caso o aluno seja bolsista, deverá incluir também o comprovante de bolsa de estudos, de acordo com o que estabelece o Termo de Retificação, divulgado pela Sesp no DOM de Nº 2058, de 30 de dezembro de 2022.
O Edital de Convocação emitido pela pasta, especifica também, que se alguma faculdade efetuar o vestibular e disponibilizar lista de aprovados após 10 de março de 2023, esses alunos só poderão ingressar no programa TSTU no semestre subsequente, dentro dos critérios exigidos pelo Decreto, que determina também, que as informações prestadas, bem como, a veracidade ou autenticidade da documentação comprobatória apresentada pelo beneficiário no processo de cadastramento e recadastramento são de sua inteira responsabilidade, sujeitando-o à eventual responsabilidade civil e criminal, nos termos da legislação pátria.
No caso de algum estudante não conseguir fazer o recadastramento no prazo estabelecido, ele será desligado automaticamente do programa. Com relação ao andamento dos processos, pendências de documentação, e outras demandas, que porventura venham surgir, as informações referentes serão transmitidas, através do Portal do Aluno, a partir de 48 horas após sua inscrição de cadastramento ou recadastramento.
Para mais informações, os estudantes podem entrar em contato com a Coordenação de Transporte Universitário (CTU), responsável pelo serviço, através dos números 3622-7718/ 7716/7711 (sede) e 3622-8213 (costa).
